A política climática atravessou a praça? Um panorama da judicialização do clima a partir do meio ambiente no Supremo Tribunal Federal

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Azevedo, Nauê Bernardo Pinheiro de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
• Palavras-chave em Português: Supremo Tribunal Federal; Mudanças Climáticas; Litígio Climático; Jurisdição Constitucional
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4662

A presente dissertação tem como alvo entender como se deu a apropriação do conceito de clima, pelo Supremo Tribunal Federal, para a resolução de demandas levadas à Corte. Para isso, será utilizada a metodologia de estudo de caso, a partir de pesquisa exploratória de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que possibilitaram entendimento sobre como a Corte tratou questões relacionadas ao clima a partir de debates envolvendo o meio ambiente. O objetivo geral é identificar, dentro da construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 225 da Constituição, como, quando e se houve uma apropriação da política climática para resolução de problemas envolvendo meio ambiente e outras áreas. O objetivo específico por sua vez, é identificar a argumentação jurídica empregada no Tribunal dentro de demandas de controle concentrado de constitucionalidade e leading cases recursais em matéria ambiental, desde 1989, para entender o que poderia ser enquadrado enquanto litígio que trata do clima. Para tanto, o trabalho aborda inicialmente o contexto de crise provocado pelas mudanças climáticas, com breve panorama de como se estabeleceu a política climática atual e como esta questão caminhou para o ganho de relevância nas agendas política e econômica, até entrar na pauta dos tribunais ao redor do mundo na forma do chamado “litígio climático”. Em seguida, será abordada a crise climática enquanto questão jurídico-constitucional, com um panorama de como a Constituição lida ou não com o assunto, a construção do art. 225 e um apanhado sobre como os conceitos de meio ambiente, solidariedade e proteção do futuro se misturam para permitir a defesa jurídica do clima, além de comentários a respeito do caminho trilhado pelo país entre a política de meio ambiente até a política de clima. O terceiro capítulo tem como foco a jurisdição constitucional no Brasil, com uma abordagem a respeito da atividade do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal. Neste capítulo, também são tecidos comentários a respeito de como o “litígio climático” vem ocorrendo no Brasil. O quarto capítulo concentra o ponto central da pesquisa, com a exposição dos critérios de busca pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do assunto e a abordagem sobre como se deu (ou não) a apropriação do conceito de clima pelo Colegiado enquanto forma de resolução de demandas levadas ao conhecimento da Corte. A partir da exposição dos casos selecionados, elabora-se uma síntese dos achados, onde se elabora os seguintes pontos: estabilidade decisória em questão ambiental, pontos de tensão decisória, uso da ciência enquanto mecanismo auxiliar de tomada de decisões, principais argumentos empregados e surgimento efetivo da questão climática. Por fim, passa-se à conclusão, onde expõe-se a resposta à seguinte pergunta de pesquisa: como e com base em que argumentos se deu a evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em demandas relacionadas ao clima?