Fragmentação orçamentária e governança fiscal no Brasil : evolução das emendas parlamentares e seus impactos sobre o orçamento público

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Rodrigues, Henrique Napoleão
Orientador(a): Barbosa, Nelson
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Orçamento público
Emendas parlamentares
Rigidez orçamentária
Qualidade do gasto
Federalismo
Palavras-chave em Inglês:
Public budget
Parliamentary amendments
Budget rigidity
Spending quality
Federalism
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/38077
Resumo: Este trabalho analisa como a expansão das emendas parlamentares afeta a rigidez orçamentária, a qualidade do gasto e a governança fiscal no Brasil. A partir de evidências documentais e empíricas (SIOP, PLDO 2026 e relatórios da IFI), demonstra-se que a execução obrigatória das emendas tem reduzido o espaço discricionário, reforçando a fragmentação e a vinculação de recursos. Evidências setoriais indicam realocações desalinhadas das prioridades estratégicas (como o PAC), com fraca correlação entre as transferências per capita e as necessidades socioeconômicas municipais, apontando para perdas tanto em eficiência marginal quanto em qualidade do gasto. O estudo também compara o arcabouço brasileiro com as práticas dos Estados Unidos e discute os limites institucionais do modelo nacional. Conclui-se que reconciliar a representação parlamentar com o planejamento efetivo requer reformas que ampliem a qualidade do gasto, melhorem a rastreabilidade e atenuem a compressão das despesas discricionárias.
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Conclui-se que reconciliar a representação parlamentar com o planejamento efetivo requer reformas que ampliem a qualidade do gasto, melhorem a rastreabilidade e atenuem a compressão das despesas discricionárias.This article analyzes how the expansion of parliamentary amendments affects budget rigidity, spending quality, and fiscal governance in Brazil. Based on documentary and empirical evidence (SIOP, PLDO 2026 and IFI reports), it demonstrates that the mandatory execution of amendments has reduced discretionary space, reinforcing the fragmentation and earmarking of resources. Sectoral evidence indicates reallocations misaligned with strategic priorities (such as the PAC), with weak correlation between per capita transfers and municipalities’ socioeconomic needs, pointing to losses both in marginal efficiency and spending quality. The study also compares the Brazilian framework with practices in the United States and discusses the institutional limits of the national model. It concludes that reconciling parliamentary representation with effective planning requires reforms that enhance spending quality, improve traceability, and mitigate the compression of discretionary expenditures.porOrçamento públicoEmendas parlamentaresRigidez orçamentáriaQualidade do gastoFederalismoPublic budgetParliamentary amendmentsBudget rigiditySpending qualityFederalismEconomiaOrçamento - BrasilFinanças públicasEmendas parlamentaresResponsabilidade fiscalFederalismoFragmentação orçamentária e governança fiscal no Brasil : evolução das emendas parlamentares e seus impactos sobre o orçamento públicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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