Emendas parlamentares ao orçamento: um estudo da transparência na região metropolitana de Manaus

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Mendes, Luiz Henrique Pereira
• Orientador(a): Cunha, Armando
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Emendas parlamentares ao orçamento; Transparência; Região Metropolitana de Manaus
• Palavras-chave em Inglês: Budgetary parliamentary amendments; Transparency; Metropolitan Region of Manaus
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/37891

Objetivo - Este estudo tem como objetivo identificar e analisar os mecanismos e práticas de transparência adotados na Região Metropolitana de Manaus e pelos entes transferidores na divulgação dos recursos recebidos e transferidos mediante emendas parlamentares durante os exercícios de 2020 a 2024. Metodologia - A metodologia adotada contempla uma abordagem qualitativa. Foram utilizados dados concretos provenientes de bases de dados governamentais e não governamentais. O estudo apresenta algumas limitações, dentre as quais se destaca o recorte temporal restrito aos anos de 2020 a 2024, limitando, assim, a generalização das conclusões para outros períodos. Outra limitação refere-se ao uso exclusivo de dados secundários e fontes documentais, o que pode implicar restrições em relação à atualização e abrangência das informações disponíveis. A escassez de dados detalhados ou fontes primárias mais diretas pode comprometer, em certa medida, a profundidade analítica. Resultados - Apesar da obrigatoriedade legal da transparência, a análise revelou baixos índices de publicidade das emendas parlamentares, especialmente nos portais de transparência municipais. A maioria da RMM apresenta dificuldades em divulgar informações detalhadas sobre os recursos recebidos e sua aplicação, como valores individualizados por emenda, identificação de parlamentares autores, cronogramas de execução e beneficiários. Os dados disponíveis são, em grande parte, fragmentados, desatualizados ou inacessíveis ao cidadão comum, dificultando o controle social. Em contrapartida, os portais federais e estaduais apresentaram maior nível de organização e disponibilidade de dados, embora também com lacunas em relação à rastreabilidade específica de cada emenda. A pesquisa evidenciou ainda disparidades significativas entre os municípios em termos de práticas de transparência, com destaque para aqueles com maior capacidade administrativa. Tais achados reforçam a necessidade de padronização de informações e do fortalecimento institucional dos municípios no tocante à governança e prestação de contas. A ausência de transparência compromete não apenas a accountability, mas também a eficácia na alocação dos recursos públicos oriundos das emendas parlamentares, podendo abrir espaço para desvios e má gestão. Contribuições práticas - Entre as contribuições práticas esperadas destaca-se o enriquecimento do debate sobre governança, políticas públicas e transparência, fornecendo dados e análises que poderão auxiliar outros pesquisadores, formuladores de políticas e organizações da sociedade civil comprometidos com uma gestão pública mais responsável. No âmbito social, espera-se contribuir para o aumento da transparência na alocação de recursos provenientes das emendas parlamentares, promovendo a accountability na Administração Pública em benefício dos cidadãos. A originalidade do estudo reside no fato de analisar especificamente a transparência na Região Metropolitana de Manaus, um recorte geográfico pouco explorado pela literatura existente, que geralmente concentra-se em cenários nacionais ou regiões mais frequentemente pesquisadas. Ao abordar não apenas a alocação, mas também a transparência no uso dos recursos das emendas parlamentares ao orçamento, a pesquisa enfatiza um aspecto crucial para o controle social e a governança pública, destacando-se dos demais trabalhos acadêmicos consultados.