Licenciamento ambiental municipal e sua relação com a Política Nacional do Meio Ambiente: um estudo em municípios goianos

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Azevedo, Jordana Morais
• Orientador(a): Fontoura, Yuna Souza dos Reis da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Licenciamento ambiental; Município; Descentralização; Cooperação; Governança
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35024

Objetivo – Compreender os desafios encontrados pelos Municípios goianos no exercício do licenciamento ambiental e a sua relação com a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Para isto, foi conduzido um estudo empírico em municípios goianos com distintas realidades na atuação licenciatória. Metodologia – De caráter empírico, utilizou-se dados secundários (coleta e análise das informações constantes no site do órgão estadual de meio ambiente), e primários (questionário semiestruturado encaminhado aos responsáveis pelas secretarias municipais de meio ambiente de quinze municípios goianos), direcionados à compreensão dos fatores que influenciam o exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental no Estado de Goiás. Resultados – Os resultados demonstram que há uma grande deficiência no regime de cooperação entre os entes federados insculpido na Constituição Federal e na Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), assim como a existência de uma fragilidade da governança ambiental que fomente o exercício efetivo do licenciamento ambiental em âmbito local. Limitações – O estudo se deparou com escassa quantidade de artigos científicos que tratam do licenciamento municipal e, na fase de questionário, somente 60% (sessenta por cento) dos Municípios goianos consultados responderam aos questionamentos realizados, mesmo realizadas 4 (quatro) reiterações. Assim, para melhor embasar a pesquisa, buscou-se dados secundários junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente de Goiás (CEMAm) e junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás (SEMAD) Aplicabilidade do trabalho – O presente trabalho é uma referência para se pensar perspectivas de análise de políticas públicas relativas ao meio ambiente e a sua implementação ao longo dos 42 (quarenta e dois) anos após a publicação da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Contribuições para sociedade – A análise de políticas públicas em trabalhos acadêmicos representa uma contribuição da academia para a Administração Pública, com a finalidade de discutir se determinada política está surtindo os efeitos almejados pelo formulador e pela sociedade. No estudo em análise, busca-se verificar se há efetividade na implementação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) no tocante ao exercício do licenciamento ambiental pelos Municípios goianos. Originalidade – O estudo em tela apresenta uma perspectiva pouco encontrada em relação à análise dos motivos pelos quais a maioria dos Municípios goianos não exerce a competência legal para analisar o licenciamento ambiental e de que forma essa omissão impacta a sistemática da política nacional voltada à proteção do meio ambiente.