Licenciar e silenciar: análise do conflito ambiental nas audiências públicas do projeto Santa Quitéria, CE

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Montezuma, Talita de Fátima Pereira Furtado
• Orientador(a): Moraes, Germana de Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito ambiental; Licenças ambientais
• Link de acesso: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23429

Situado no sertão central cearense, o projeto Santa Quitéria pretende explorar a jazida de Itataia (Santa Quitéria/CE) para a produção de fertilizantes fosfatados e de concentrado de urânio. Inserida no contexto do neoxtrativismo, a produção se destina ao fornecimento de insumos para indústria nuclear e do agronegócio. Trata-se, portanto, de um projeto inserido no modelo hegemônico de desenvolvimento, em torno do qual vem surgindo múltiplas contestações diante dos riscos de contaminação ambiental, de impactos negativos sobre a saúde humana, de aumento da pressão sobre as políticas públicas da região e de desestruturação do modo de vida das comunidades do entorno da jazida. Movimentos Sociais, entidades civis e lideranças das comunidades da região se organizam na Articulação Antinuclear para obter informações e contestar os impactos negativos do projeto. Estes sujeitos denunciam a concentração dos possíveis benefícios e a externalização dos seus ônus, cenário que caracteriza o que se compreende como um processo de injustiça ambiental. Instaura-se, então, um conflito ambiental entre os sujeitos sociais envolvidos, conflito este marcado por assimétricas relações de poder. O licenciamento ambiental do projeto torna-se um palco em que as disputas deste conflito podem ser evidenciadas, ao tempo em que o estudo dos conflitos ambientais pode alimentar as reflexões acerca dos limites, das metodologias de avaliação de impactos, da normatização do rito, da participação dos atingidos e das racionalidades envolvidas no licenciamento. Considerando as disputas de poder, a pesquisa pretende analisar o conflito ambiental nas audiências públicas do licenciamento do projeto Santa Quitéria. Para isso, estudaremos as disputas em torno das narrativas de legitimação do empreendimento, a luta cognitiva inserida do conflito ambiental e os pontos de contestação no espaço oficial de participação. Tomamos como base da pesquisa o estudo das audiências públicas, que nos orientará metodologicamente. Nos percursos metodológicos, realizamos análise documental e pesquisa de campo guiada pelos princípios da observação participante. A pesquisa se insere dentre os estudos realizados pelo Núcleo Tramas na região desde 2010 e, portanto, compõe um processo coletivo de construção de saberes em diálogo com a Articulação Antinuclear cearense