Governança da sustentabilidade fiscal: o caso do estado do Piauí no desenho e na implementação do marco fiscal de médio prazo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Santos, Rodrigo Martins dos
Orientador(a): Pires, Manoel Carlos de Castro
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Planejamento plurianual
Diretrizes orçamentárias
Orçamento
Marco Fiscal de Médio Prazo
Anexo de Metas Fiscais
Sustentabilidade fiscal
Palavras-chave em Inglês:
Multiannual planning
Budget guidelines
Budgeting
Medium-Term Fiscal Framework
Fiscal targets annex
Fiscal sustainability
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/37278
Resumo: Esta dissertação analisa o processo de desenho e implementação do Marco Fiscal de Médio Prazo (MFMP) do Estado do Piauí, definido como instrumento de planejamento fiscal que articula projeções macroeconômicas, metas fiscais e limites de despesas, para um horizonte de três a cinco anos. O foco recai sobre a transformação do Anexo de Metas Fiscais (AMF), inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em expressão formal e estruturante da política fiscal estadual. O estudo parte de uma revisão da literatura sobre Planejamento Plurianual (PPA) e os Marcos Fiscais, destacando sua relevância para a sustentabilidade das finanças públicas e a previsibilidade orçamentária. Em seguida, examina experiências e os principais desafios para institucionalização desse tipo de instrumento. Com base em um estudo de caso, a dissertação descreve a estratégia adotada pelo Estado do Piauí, contemplando o mapeamento de macroprocessos, benchmarking, desenho do modelo técnico-operacional do MFMP e as inovações legislativas introduzidas na LDO 2026. Os resultados evidenciam avanços significativos na estruturação de projeções macroeconômicas e fiscais, definição de metas vinculantes e integração com programação orçamentária, embora persistam desafios relacionados à consolidação institucional, capacitação técnica e coordenação intergovernamental. A dissertação conclui que o reposicionamento do AMF como expressão formal do MFMP constitui um passo estratégico para o fortalecimento da governança fiscal no âmbito subnacional.
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spelling Santos, Rodrigo Martins dosEscolas::EPPGCruz, Bruno de OliveiraRibeiro, Márcio BrunoPires, Manoel Carlos de Castro2025-07-29T17:24:02Z2025-07-29T17:24:02Z2025-07-08https://hdl.handle.net/10438/37278Esta dissertação analisa o processo de desenho e implementação do Marco Fiscal de Médio Prazo (MFMP) do Estado do Piauí, definido como instrumento de planejamento fiscal que articula projeções macroeconômicas, metas fiscais e limites de despesas, para um horizonte de três a cinco anos. O foco recai sobre a transformação do Anexo de Metas Fiscais (AMF), inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em expressão formal e estruturante da política fiscal estadual. O estudo parte de uma revisão da literatura sobre Planejamento Plurianual (PPA) e os Marcos Fiscais, destacando sua relevância para a sustentabilidade das finanças públicas e a previsibilidade orçamentária. Em seguida, examina experiências e os principais desafios para institucionalização desse tipo de instrumento. Com base em um estudo de caso, a dissertação descreve a estratégia adotada pelo Estado do Piauí, contemplando o mapeamento de macroprocessos, benchmarking, desenho do modelo técnico-operacional do MFMP e as inovações legislativas introduzidas na LDO 2026. Os resultados evidenciam avanços significativos na estruturação de projeções macroeconômicas e fiscais, definição de metas vinculantes e integração com programação orçamentária, embora persistam desafios relacionados à consolidação institucional, capacitação técnica e coordenação intergovernamental. A dissertação conclui que o reposicionamento do AMF como expressão formal do MFMP constitui um passo estratégico para o fortalecimento da governança fiscal no âmbito subnacional.This dissertation analyzes the design and implementation process of the Medium-Term Fiscal Framework (MTFF) in the State of Piauí, defined as a fiscal planning instrument that articulates macroeconomic forecasts, fiscal targets, and expenditure limits over a three- to five-year horizon. The focus lies on the transformation of the Fiscal Targets Annex (AMF), embedded within the Budget Guidelines Law (LDO), into a formal and structuring expression of the state’s fiscal policy. The study begins with a literature review on multi-year planning (PPA) and fiscal frameworks, highlighting their relevance to the sustainability of public finances and budget predictability. It then examines international experiences and the main challenges to the institutionalization of this type of instrument. Based on a case study, the dissertation describes the strategy adopted by the State of Piauí, including the mapping of macroprocesses, benchmarking, the design of the technical-operational model of the MTFF, and the legislative innovations introduced in the 2026 LDO. The results reveal significant advances in the structuring of macroeconomic and fiscal forecasts, the definition of binding targets, and integration with budget programming, although challenges remain in terms of institutional consolidation, technical capacity, and intergovernmental coordination. The dissertation concludes that repositioning the AMF as the formal expression of the MTFF represents a strategic step toward strengthening fiscal governance at the subnational level.porPlanejamento plurianualDiretrizes orçamentáriasOrçamentoMarco Fiscal de Médio PrazoAnexo de Metas FiscaisSustentabilidade fiscalMultiannual planningBudget guidelinesBudgetingMedium-Term Fiscal FrameworkFiscal targets annexFiscal sustainabilityEconomiaPolítica tributária - PiauíFinanças públicasOrçamentoPlanejamento tributárioGovernança da sustentabilidade fiscal: o caso do estado do Piauí no desenho e na implementação do marco fiscal de médio prazoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVORIGINALDissertação Rodrigo Martins 2025-07-25 Versão Final.pdfDissertação Rodrigo Martins 2025-07-25 Versão 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description Esta dissertação analisa o processo de desenho e implementação do Marco Fiscal de Médio Prazo (MFMP) do Estado do Piauí, definido como instrumento de planejamento fiscal que articula projeções macroeconômicas, metas fiscais e limites de despesas, para um horizonte de três a cinco anos. O foco recai sobre a transformação do Anexo de Metas Fiscais (AMF), inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em expressão formal e estruturante da política fiscal estadual. O estudo parte de uma revisão da literatura sobre Planejamento Plurianual (PPA) e os Marcos Fiscais, destacando sua relevância para a sustentabilidade das finanças públicas e a previsibilidade orçamentária. Em seguida, examina experiências e os principais desafios para institucionalização desse tipo de instrumento. Com base em um estudo de caso, a dissertação descreve a estratégia adotada pelo Estado do Piauí, contemplando o mapeamento de macroprocessos, benchmarking, desenho do modelo técnico-operacional do MFMP e as inovações legislativas introduzidas na LDO 2026. Os resultados evidenciam avanços significativos na estruturação de projeções macroeconômicas e fiscais, definição de metas vinculantes e integração com programação orçamentária, embora persistam desafios relacionados à consolidação institucional, capacitação técnica e coordenação intergovernamental. A dissertação conclui que o reposicionamento do AMF como expressão formal do MFMP constitui um passo estratégico para o fortalecimento da governança fiscal no âmbito subnacional.
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