Efeitos do conhecimento para fins de indenização em contratos de alienação de participações societárias no Brasil: uma análise da regulação contratual do sandbagging

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Tonin, Ricardo Morais
• Orientador(a): Pargendler, Mariana
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Boa-fé objetiva; Cláusula pró-sandbagging; Cláusula anti-sandbagging; Dever de informar; Contrato de compra e venda de participações societárias
• Palavras-chave em Inglês: Sandbagging; Objective good faith; Duty to inform; Representations and warranties; Pro-sandbagging clause; Anti-sandbagging clause; Stock purchase agreement; Share purchase agreement
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/31908

A presente dissertação de mestrado tem por objetivo investigar a validade e a eficácia das cláusulas pró-sandbagging e anti-sandbagging em contrato de compra e venda de participação societária regido pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem como examinar os vários tipos de cláusulas dessa natureza. Também faz parte do escopo investigar se o direito de indenização do adquirente é resguardado ou extinto no silêncio do contrato caso o adquirente confirme a aquisição embora ciente, previamente à assinatura do contrato ou ao fechamento da aquisição, de falsidade de declaração e garantia prestada pelo vendedor e se há resultados distintos a depender do momento no qual o adquirente toma conhecimento da referida falsidade. Busca-se esclarecer também se é lícito o exercício do direito subjetivo do adquirente à indenização embora tenha previamente tomado conhecimento da falsidade, ou se haveria, em alguma hipótese, ilicitude no exercício do referido direito subjetivo in concreto à luz do art. 187 do Código Civil, não obstante a validade da cláusula. O trabalho examina as razões e incentivos para as partes contratarem as cláusulas pró-sandbagging e anti-sandbagging, de que forma o “sandbagging” interage com o aparato normativo brasileiro, sobretudo a boa-fé objetiva e os standards de comportamento dela decorrentes. Este trabalho analisa três casos para, a partir deles, estabelecer mais claramente distinções e critérios a serem adotados para avaliar a regularidade dos atos e das cláusulas, se houver. Por fim, este trabalho tem por objetivo identificar quais riscos serão enfrentados pelas partes nas operações de compra e venda de participação societária e recomendar cautelas que estas – e os seus assessores jurídicos – devem tomar para ter os seus interesses resguardados. São examinados exemplos de cláusulas prósandbagging e anti-sandbagging, incluindo dispositivos que versem sobre o conhecimento e seus efeitos, no direito brasileiro e comparado, com ênfase nos modelos norte-americanos.