A cláusula de sandbagging em contratos de alienação de participação societária: uma análise a respeito dos efeitos do conhecimento do comprador sobre a inveracidade de declarações e garantias prestadas pelo vendedor
| Ano de defesa: | 2022 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
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| País: |
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03102022-112119/ |
Resumo: | Esta dissertação tem por objetivo examinar, à luz do ordenamento jurídico pátrio, a cláusula de sandbagging no âmbito de contratos de compra e venda de participação societária, segundo a qual os remédios do comprador em face do vendedor não são afetados em virtude do conhecimento do adquirente sobre fatos ou circunstâncias que pudessem dar ensejo ao pleito indenizatório fundado em violações de declarações e garantias. Haja vista a divergência existente a respeito da validade dessa cláusula entre os operadores do direito, analisam-se os argumentos contrários e favoráveis ao sandbagging. Dentre os argumentos contrários, pontua-se se e em que medida o sandbagging (i) viola os preceitos da boa-fé objetiva e configura abuso de direito; (ii) é prejudicial à funcionalidade e operatividade do comércio; (iii) está desalinhado com a orientação geral do sistema jurídico brasileiro no que tange à responsabilidade do vendedor por vícios aparentes; (iv) contraria a vedação à renúncia antecipada de direito; (v) configura simulação. Dentre os argumentos favoráveis, destacam-se: (i) a adequação do sandbagging aos princípios contratuais; (ii) como o sandbagging pode ser utilizado para promover eficiência nas negociações, sob uma ótica de custos de transação; (iii) a adequação do sandbagging aos regimes aplicáveis às declarações e garantias. Por fim, são tecidas considerações a respeito das posições doutrinárias sobre a admissibilidade da cláusula e da prática de sandbagging e de seus efeitos no ambiente transacional de fusões e aquisições. |
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A cláusula de sandbagging em contratos de alienação de participação societária: uma análise a respeito dos efeitos do conhecimento do comprador sobre a inveracidade de declarações e garantias prestadas pelo vendedorSandbagging provisions in share purchase agreements: an analysis of the effects of buyer\'s knowledge in relation to breach of seller\'s representations and warrantiesSandbaggingAssimetria informacionalBoa-féCompra e venda de participação societáriaConhecimentoCustos de transaçãoDever de informarDuty to informGood-faithInformation asymmetryKnowledgeSandbaggingShare purchase and saleTransaction costsEsta dissertação tem por objetivo examinar, à luz do ordenamento jurídico pátrio, a cláusula de sandbagging no âmbito de contratos de compra e venda de participação societária, segundo a qual os remédios do comprador em face do vendedor não são afetados em virtude do conhecimento do adquirente sobre fatos ou circunstâncias que pudessem dar ensejo ao pleito indenizatório fundado em violações de declarações e garantias. Haja vista a divergência existente a respeito da validade dessa cláusula entre os operadores do direito, analisam-se os argumentos contrários e favoráveis ao sandbagging. Dentre os argumentos contrários, pontua-se se e em que medida o sandbagging (i) viola os preceitos da boa-fé objetiva e configura abuso de direito; (ii) é prejudicial à funcionalidade e operatividade do comércio; (iii) está desalinhado com a orientação geral do sistema jurídico brasileiro no que tange à responsabilidade do vendedor por vícios aparentes; (iv) contraria a vedação à renúncia antecipada de direito; (v) configura simulação. Dentre os argumentos favoráveis, destacam-se: (i) a adequação do sandbagging aos princípios contratuais; (ii) como o sandbagging pode ser utilizado para promover eficiência nas negociações, sob uma ótica de custos de transação; (iii) a adequação do sandbagging aos regimes aplicáveis às declarações e garantias. Por fim, são tecidas considerações a respeito das posições doutrinárias sobre a admissibilidade da cláusula e da prática de sandbagging e de seus efeitos no ambiente transacional de fusões e aquisições.This dissertation aims to examine, in light of the Brazilian legal framework, the sandbagging provisions in share purchase agreements, which provides that the buyer\'s remedies against the seller shall not be affected in virtue of buyer\'s prior knowledge in relation to facts and circumstances that may give rise to indemnification claim based on breach of representations and warranties. Considering the different opinions regarding the validity of such provision within the legal practitioners, arguments in favor and against the sandbagging are analyzed herein. Within the opposing arguments, we highlight if and to which extent the sandbagging: (i) violates the principle of good-faith and may be considered a misuse of rights; (ii) is harmful to the functionality and operativity of the commercial trades; (iii) is not aligned with the general guidance provided by the Brazilian legal framework in relation to the liabilities arising from conspicuous defects from the good being sold; (iv) contradicts the prohibition of the anticipate waiver of rights; (v) may be considered a sham transaction, among others. Among the favorable arguments, we point out: (i) that the sandbagging is in line with the contractual principals; (ii) how the sandbagging may be used in order to foster efficiencies in the negotiations, taking into account transaction costs; (iii) that sandbagging is suitable vis-à-vis the rules applied to the representations and warranties, among others. Finally, we will provide some considerations in relation to the doctrine positions related to the admissibility of sandbagging provision and practice, as well as to its effects in the M&A transactional environment.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPCalças, Manoel de Queiroz PereiraNishi, Camila Otani2022-05-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03102022-112119/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2024-05-30T13:00:03Zoai:teses.usp.br:tde-03102022-112119Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212024-05-30T13:00:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
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