Tratamento de dados pessoais de smartphones para fins de persecução penal
| Ano de defesa: | 2025 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
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| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Link de acesso: | https://hdl.handle.net/10438/37823 |
Resumo: | O acesso, a coleta e o tratamento de dados de dispositivos informáticos de alta capacidade de processamento, como smartphones, é um dos meios de obtenção de prova preferenciais empregados nas rotinas de persecução penal dos mais diversos delitos, mais ou menos graves. Atualmente, o STF discute se uma decisão judicial que autorize tal medida interventiva é suficiente para legitimá-la. Relaciona-se analogicamente o tratamento de dados digitais, pessoais ou não, sigilosos ou não, armazenados na memória de smartphone ou nas aplicações de internet por intermédio dele acessíveis, com a busca e a apreensão de elementos físicos, como o próprio dispositivo em si, cadernos encontrados no interior de uma residência, ou qualquer outro objeto tangível. Não se questiona, porém, se o uso desse meio de obtenção de prova não expressamente regulado em lei pode violar direitos fundamentais, como a proteção de dados pessoais, o direito à privacidade e o sigilo das comunicações, na medida em que os smartphones são capazes de armazenar enorme quantidade de informações pessoais, muitas delas sensíveis e inacessíveis senão mediante acesso ao dispositivo. Busca-se, com esta Dissertação de Mestrado Profissional, apresentar o arcabouço normativo deficitário sobre o tema, assim como a formulação de requisitos substantivos, com base nos princípios da proporcionalidade e da finalidade, e os reflexos dessa proposição para a atuação dos profissionais do Direito que atuem em alguma etapa da persecução penal. |
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Bellotto, Vitor HonofreEscolas::DIREITO SPSiqueira, Flávia CambraiaReisdorfer, Juliana Abrusio Gleizer, Orlandino Salomão, Heloisa Estellita2025-10-22T17:32:05Z2025-10-22T17:32:05Z2025-09-26https://hdl.handle.net/10438/37823O acesso, a coleta e o tratamento de dados de dispositivos informáticos de alta capacidade de processamento, como smartphones, é um dos meios de obtenção de prova preferenciais empregados nas rotinas de persecução penal dos mais diversos delitos, mais ou menos graves. Atualmente, o STF discute se uma decisão judicial que autorize tal medida interventiva é suficiente para legitimá-la. Relaciona-se analogicamente o tratamento de dados digitais, pessoais ou não, sigilosos ou não, armazenados na memória de smartphone ou nas aplicações de internet por intermédio dele acessíveis, com a busca e a apreensão de elementos físicos, como o próprio dispositivo em si, cadernos encontrados no interior de uma residência, ou qualquer outro objeto tangível. Não se questiona, porém, se o uso desse meio de obtenção de prova não expressamente regulado em lei pode violar direitos fundamentais, como a proteção de dados pessoais, o direito à privacidade e o sigilo das comunicações, na medida em que os smartphones são capazes de armazenar enorme quantidade de informações pessoais, muitas delas sensíveis e inacessíveis senão mediante acesso ao dispositivo. Busca-se, com esta Dissertação de Mestrado Profissional, apresentar o arcabouço normativo deficitário sobre o tema, assim como a formulação de requisitos substantivos, com base nos princípios da proporcionalidade e da finalidade, e os reflexos dessa proposição para a atuação dos profissionais do Direito que atuem em alguma etapa da persecução penal.Accessing, collecting, and processing data from high-capacity computing devices such as smartphones has become one of the preferred methods for obtaining evidence in the prosecution of various crimes, ranging from less severe to more serious offenses. Currently, Brazilian Supreme Court (STF) is debating whether a judicial decision authorizing such an intrusive measure is enough to legitimize it. The handling of digital data—whether personal or not, confidential or not—stored in a smartphone’s memory or accessible through its internet applications is analogously compared to the search and seizure of physical items, such as the device itself, notebooks found inside a residence, or any other tangible object. What is not often questioned, however, is whether the use of this evidence-gathering method, which is not explicitly regulated by law, could violate fundamental rights such as data protection, the right to privacy, and the confidentiality of private communications. This concern arises from the fact that smartphones are capable of storing vast amounts of personal information, much of which is sensitive and inaccessible without direct access to the device. This Professional Master’s Dissertation aims to present the deficient regulatory framework on the subject, as well as to propose substantive requirements based on the principles of proportionality and purpose, and to examine the implications of this proposition for the work of legal professionals involved in any stage of criminal prosecution.porProcesso penalProteção de dados pessoaisMeios de obtenção de provaBusca e apreensãoPrincípio da proporcionalidadeCriminal procedureProtection of personal dataEvidence-gathering methodsSearch and seizurePrinciple of proportionalityDireitoProcesso penalProteção de dadosProva (Direito)Proporcionalidade (Direito)Tratamento de dados pessoais de smartphones para fins de persecução penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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O acesso, a coleta e o tratamento de dados de dispositivos informáticos de alta capacidade de processamento, como smartphones, é um dos meios de obtenção de prova preferenciais empregados nas rotinas de persecução penal dos mais diversos delitos, mais ou menos graves. Atualmente, o STF discute se uma decisão judicial que autorize tal medida interventiva é suficiente para legitimá-la. Relaciona-se analogicamente o tratamento de dados digitais, pessoais ou não, sigilosos ou não, armazenados na memória de smartphone ou nas aplicações de internet por intermédio dele acessíveis, com a busca e a apreensão de elementos físicos, como o próprio dispositivo em si, cadernos encontrados no interior de uma residência, ou qualquer outro objeto tangível. Não se questiona, porém, se o uso desse meio de obtenção de prova não expressamente regulado em lei pode violar direitos fundamentais, como a proteção de dados pessoais, o direito à privacidade e o sigilo das comunicações, na medida em que os smartphones são capazes de armazenar enorme quantidade de informações pessoais, muitas delas sensíveis e inacessíveis senão mediante acesso ao dispositivo. Busca-se, com esta Dissertação de Mestrado Profissional, apresentar o arcabouço normativo deficitário sobre o tema, assim como a formulação de requisitos substantivos, com base nos princípios da proporcionalidade e da finalidade, e os reflexos dessa proposição para a atuação dos profissionais do Direito que atuem em alguma etapa da persecução penal. |
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Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV) |
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