Modelo de financiamento dos benefícios rurais e o déficit do regime geral de previdência social

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Oliveira Neto, Roberto José de
• Orientador(a): Lamas, Rodrigo Abrantes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Déficit; Sustentabilidade fiscal; Benefícios previdenciários rurais; Políticas públicas; Análise descritiva
• Palavras-chave em Inglês: Deficit; Fiscal sustainability; Rural social security benefits; Public policies; Descriptive analysis
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35632

Objetivo - Este estudo investiga o impacto dos benefícios previdenciários rurais no déficit do Regime Geral de Previdência Social entre 2013 e 2023, a partir da análise de dados primários dos Relatórios de Resultados do Regime Geral de Previdência Social emitidos pelo Ministério da Previdência Social, confrontados com as garantias constitucionais aos trabalhadores rurais. Metodologia - A análise emprega uma abordagem descritiva, utilizando dados primários dos Relatórios de Resultados do Regime Geral de Previdência Social, emitidos pelo Ministério da Previdência Social. A metodologia inclui a análise de dados de arrecadação das contribuições previdenciárias e dos dispêndios com benefícios rurais, assim como o exame das disposições constitucionais e legais pertinentes. Resultados - Os resultados indicam um crescimento mais rápido dos dispêndios em comparação à arrecadação de contribuições, pressionando o déficit. Na forma como os dados são apresentados pelo Ministério da Previdência Social, que considera apenas as contribuições decorrentes da folha de salários e sobre a comercialização da produção rural e ignora outras fontes de financiamento constitucionalmente asseguradas, foi constatada uma contribuição significativa do modelo de financiamento dos benefícios rurais para o crescimento do déficit previdenciário no período analisado, destacando a necessidade de políticas públicas que equilibrem direitos previdenciários e sustentabilidade fiscal. O estudo aponta para a importância de soluções inovadoras para garantir a eficácia do sistema previdenciário brasileiro a longo prazo. Limitações – As limitações incluem a oscilação da forma de apresentação dos dados e a metodologia de cálculo, que se altera nas mudanças de governo, e o recorte temporal, que pode não capturar todos os efeitos das políticas previdenciárias para os beneficiários rurais no déficit. Aplicabilidade do trabalho - A pesquisa tem relevância para a formulação de políticas públicas, fornecendo insights sobre o equilíbrio fiscal do sistema previdenciário brasileiro e oferecendo diretrizes para melhorar a gestão da previdência social rural. Contribuições para a sociedade – O estudo promove a conscientização sobre a necessidade de um regime de previdência sustentável e justo, beneficiando a sociedade como um todo. Originalidade – A dissertação se destaca por sua abordagem inovadora, preenchendo uma lacuna na literatura ao focar nos benefícios previdenciários rurais e seu impacto no déficit previdenciário, integrando análise financeira e normativas constitucionais e legais.