Riscos de reconhecimento da parcela salarial CTVA nas regras de saldamento do Plano de Benefícios denominado REG/REPLAN

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Andrade, Sebastião Martins
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Planos de benefícios
Benefícios previdenciários
Previdência social privada
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/16503
Resumo: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia. 2014
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Entende-se por Saldamento o conjunto de regras que definiu o valor do Benefício Saldado, calculado por meio de fórmula matemática, desvinculado do Salário de Participação e do benefício pago pelo INSS, com implicação no cancelamento da contribuição normal para o plano REG/REPLAN e na adesão, no caso de participante ativo, para o Novo Plano. Já o Benefício Saldado corresponde ao valor, decorrente da opção pelo saldamento, em patamar superior ao que teria direito de receber em agosto de 2006, em razão do incentivo de 10,79%, caso tivesse preenchido os requisitos necessários a sua concessão, assegurado ao participante no momento do início do gozo benefício. Outro aspecto importantíssimo que será abordado é a apuração do impacto atuarial e financeiro pela inclusão, de maneira hipotética, da parcela salarial CTVA na fórmula de saldamento com o intuito de precificar o elevado custo para o Patrocinador e para os Participantes, inclusive Assistidos. E por fim, identificar possíveis reflexos em outros benefícios previstos pelo regulamento do REG/REPLAN na apuração do impacto de inclusão da parcela CTVA no saldamento, além de formular estratégia institucional para defesa administrativa ou judicial para a questão do CTVA. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe central objective of study is to analyze, through technical and legal arguments, the possible impacts the recognition of CTVA as contributory wage share for the Benefit Plan private pension sponsored by Caixa Econômica Federal – CAIXA and administered by the Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, called REG/REPLAN, specifically for the purpose of reviewing the value of Saldado Benefit, occurred on 01.09.2006, due to the large volume of labor lawsuits in the face of CAIXA, FUNCEF or both, brought by representative bodies of employees, individually or in groups by employees and former employees, questioning possible related supplementary pension rights. Saldamento understood to be the set of rules that set the value of the Settled Benefit calculated using a mathematical formula, unbound Wage Participation and the benefit paid by Social Security, with implications for the cancellation of the normal contribution to the plan REG/REPLAN and adhesion in the case of the Active Participant for the New Plan. Have Settled Benefit corresponds to the value resulting from the choice of saldamento, in excess of what would have been entitled to receive in August 2006, due to the encouragement of 10.79%, if it had completed the necessary requirements for its grant, provided the participant at the initiation of enjoyment benefit. Another important aspect to be addressed is the calculation of actuarial and financial impact of the inclusion, hypothetically, the plot in CTVA saldamento formula in order to price the high cost to the Sponsor and the Participants, including Watched. And finally, to identify possible impact on other benefits provided by the regulation of REG/REPLAN in determining the impact of inclusion of CTVA in saldamento plot, and formulating institutional strategy for administrative or legal defense to the question of CTVA.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado ProfissionalEllery Junior, Roberto de GoesAndrade, Sebastião Martins2014-10-15T16:06:27Z2014-10-15T16:06:27Z2014-10-152014-07-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfANDRADE, Sebastião Martins. Riscos de reconhecimento da parcela salarial CTVA nas regras de saldamento do Plano de Benefícios denominado REG/REPLAN. 2012. 128 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2012.http://repositorio.unb.br/handle/10482/16503A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-11-24T20:53:45Zoai:repositorio.unb.br:10482/16503Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-11-24T20:53:45Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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