Como o programa "Goods and Services Tax Gap" da Austrália poderia auxiliar a sistemática arrecadatória do imposto sobre o valor agregado dual do Brasil

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Zalaf, Felipe Schmidt
• Orientador(a): Almeida, Roberto Caparroz de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Tax gap; IVA Dual; Reforma tributária; GST; Conformidade fiscal
• Palavras-chave em Inglês: Tax reform; Tax compliance
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/37780

A presente dissertação investigou de que forma o programa "Goods and Services Tax Gap" (GST Gap) da Austrália pode contribuir para aprimorar a sistemática arrecadatória do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual no Brasil, instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023. A pesquisa partiu da análise do conceito de tax gap – diferença entre o tributo teoricamente devido e o efetivamente arrecadado – e sua relevância na eficácia dos sistemas tributários. A Austrália foi escolhida como estudo de caso por possuir modelo tributário com semelhanças estruturais ao brasileiro e um programa consolidado de mensuração e combate ao tax gap no âmbito do GST. Foram examinadas as bases legais, institucionais e metodológicas do programa australiano, com destaque para a atuação do Australian Taxation Office (ATO) e seus mecanismos de incentivo à conformidade tributária, transparência e uso de tecnologias digitais. A dissertação também apresentou uma contextualização histórica do IVA, inclusive no Brasil, e discutiu as principais inovações do modelo Dual brasileiro, como a simplificação, a não cumulatividade plena e a incidência no destino. Com base nessa análise comparativa, foram propostas boas práticas que poderiam ser adaptadas ao contexto brasileiro para mitigar o tax gap, aumentar a eficiência arrecadatória e fomentar uma relação mais colaborativa entre fisco e contribuinte.