Burocracia representativa e desempenho de políticas públicas: efeitos da representação racial na implementação da lei de cotas em concursos públicos

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Castro, Rafael Vieira Fernandes de
• Orientador(a): Zucco Junior, Cesar
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Burocracia representativa; Representação racial; Ações afirmativas; Implementação de políticas públicas
• Palavras-chave em Inglês: Representative bureaucracy; Racial representation; Affirmative actions; Policy implementation
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35990

Objetivo: Analisar a influência das características sociodemográficas da burocracia do serviço público federal do Brasil na implementação da Lei de Cotas, focando na representação racial no Poder Executivo Federal. Assim, a pesquisa buscou avaliar se uma maior proporção ex ante de servidores públicos negros nos órgãos implicou uma maior adesão desses órgãos ao alcance dos objetivos da Lei de Cotas nos concursos públicos. Metodologia: Foram utilizados dados administrativos do serviço público federal do Brasil para analisar os efeitos da composição racial prévia da burocracia na implementação da Lei de Cotas, que foi promulgada em 2014. A análise foi organizada em três etapas distintas. Inicialmente, foi empregada uma abordagem transversal para comparar exclusivamente os órgãos que realizaram concursos, buscando avaliar sua conformidade com a ação afirmativa. Em seguida, foram realizadas duas análises de diferenças em diferenças: a primeira considerando apenas dois períodos para cada órgão (antes e depois da implementação da Lei de Cotas), e a segunda utilizando dados anuais de cada órgão. Resultados: Os dados sugerem que a presença prévia de servidores efetivos negros nos órgãos influencia positivamente a proporção de pessoas negras que ingressaram no serviço público após a Lei de Cotas. No entanto, a representação de pessoas negras em cargos de média ou alta gestão teve uma influência negativa inesperada na implementação da lei. Limitações: Uma das limitações da pesquisa consiste na ausência de dados que possibilitem a identificação dos servidores que ingressaram nos órgãos exclusivamente pela Lei de Cotas. Além disso, a complexidade da estrutura administrativa do Poder Executivo Federal e a quantidade de órgãos da amostra (n = 23) que realizaram concursos públicos na vigência da Lei de Cotas limitou as possibilidades de comparação entre unidades de análise “tratadas” e “não tratadas”, o que poderia ser feito com a aplicação de técnicas de pareamento. Contribuições práticas: A pesquisa oferece insumos para o planejamento da força de trabalho nos órgãos federais, sugerindo a consideração da variável cor ou raça tanto para a ocupação de cargos públicos quanto para políticas de mobilidade de pessoal. Contribuições sociais: O estudo contribui para o entendimento das desigualdades raciais no serviço público federal e destaca a importância de uma burocracia representativa para a promoção da equidade racial. Originalidade: A pesquisa é inédita, pois é o primeiro estudo a avaliar quantitativamente, por meio de dados administrativos do Poder Executivo Federal, a relação entre as características sociodemográficas da burocracia do serviço público federal brasileiro e os resultados alcançados pela implementação da Lei de Cotas.