Substituição tributária do ICMS: impacto sobre empresas, mercado de trabalho e arrecadação
Ano de defesa: | 2021 |
---|---|
Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
País: |
Não Informado pela instituição
|
Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Link de acesso: | https://hdl.handle.net/10438/31089 |
Resumo: | Nos anos 2000 diversos estados brasileiros expandiram o uso do regime de substituição tributária do ICMS em uma gama maior de produtos com o objetivo de garantir maior conformidade tributária das empresas, possível elevação da arrecadação pública e redução de distorções econômicas geradas pelo descompasso entre atividades com evasão fiscal frente às com conformidade tributária. Apesar do crescente debate no país acerca da efetividade de diferentes regimes tributários, entende-se não haver muitos estudos empíricos sobre o regime indicado. Neste contexto, através desta pesquisa foi apresentada uma investigação dos impactos da expansão do regime de substituição tributária do ICMS sobre a arrecadação estadual, o mercado de trabalho e seus possíveis efeitos sobre as empresas ao longo da cadeia produtiva para os estados de Minas Gerais e São Paulo. Os resultados obtidos sugerem haver evidências de impactos negativos sobre a quantidade de empresas apenas no estado de Minas Gerais e para os dois estados não foram encontrados efeitos diretos sobre o mercado de trabalho. O estudo de caso aplicado para o estado de São Paulo sugere que a expansão do regime de substituição tributária levou a um aumento de arrecadação por conta de maior conformidade tributária das empresas associada a antecipação do imposto do restante da cadeia por parte de empresas do setor secundário e não apenas a uma transição ao longo da cadeia do responsável pelo recolhimento do imposto ou eventual aumento nas vendas. |
id |
FGV_3370e424a9931ca206fd64c9798d996f |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.fgv.br:10438/31089 |
network_acronym_str |
FGV |
network_name_str |
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
repository_id_str |
|
spelling |
Rosenberg, AlexandreEscolas::EESPForquesato, Pedro Henrique ThibesPoliti, Ricardo BatistaMattos, Enlinson2021-09-15T20:10:21Z2021-09-15T20:10:21Z2021-08-26https://hdl.handle.net/10438/31089Nos anos 2000 diversos estados brasileiros expandiram o uso do regime de substituição tributária do ICMS em uma gama maior de produtos com o objetivo de garantir maior conformidade tributária das empresas, possível elevação da arrecadação pública e redução de distorções econômicas geradas pelo descompasso entre atividades com evasão fiscal frente às com conformidade tributária. Apesar do crescente debate no país acerca da efetividade de diferentes regimes tributários, entende-se não haver muitos estudos empíricos sobre o regime indicado. Neste contexto, através desta pesquisa foi apresentada uma investigação dos impactos da expansão do regime de substituição tributária do ICMS sobre a arrecadação estadual, o mercado de trabalho e seus possíveis efeitos sobre as empresas ao longo da cadeia produtiva para os estados de Minas Gerais e São Paulo. Os resultados obtidos sugerem haver evidências de impactos negativos sobre a quantidade de empresas apenas no estado de Minas Gerais e para os dois estados não foram encontrados efeitos diretos sobre o mercado de trabalho. O estudo de caso aplicado para o estado de São Paulo sugere que a expansão do regime de substituição tributária levou a um aumento de arrecadação por conta de maior conformidade tributária das empresas associada a antecipação do imposto do restante da cadeia por parte de empresas do setor secundário e não apenas a uma transição ao longo da cadeia do responsável pelo recolhimento do imposto ou eventual aumento nas vendas.In the 2000s, several Brazilian states expanded the use of the ICMS tax substitution regime in a wider range of products to ensure greater tax compliance by companies, possible increase in public revenue, and reduction of economic distortions generated by the mismatch between activities with tax evasion versus those with tax compliance. Despite the growing debate in the country about the effectiveness of different tax regimes, it is understood that there is a lack of empirical studies on this regime. This research presents the impacts of the expansion of the ICMS tax substitution regime on the state tax collection, the labor market and its possible effects on companies along the production chain for the states of Minas Gerais and São Paulo. The results obtained suggest that there are negative impacts on the number of companies subject to this regime in the state of Minas Gerais, while no direct effects on the labor market were found for the two states. The case study applied to the state of São Paulo suggests that the expansion of the tax substitution regime led to an increase in collection due to greater companies tax compliance associated with the anticipation of the tax of the rest of the production chain by companies in the secondary sector and not just a transition along the production chain of the company responsible for paying the tax or an eventual increase in sales.porPublic financeDifference-in-differencesRevenueFirmsJob marketFinanças públicasDiferença em diferençasArrecadaçãoEmpresasMercado de trabalhoEconomiaFinanças públicasImpostos - ArrecadaçãoImposto sobre circulação de mercadorias e serviçosEmpresas - BrasilMercado de trabalhoSubstituição tributária do ICMS: impacto sobre empresas, mercado de trabalho e arrecadaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-84707https://repositorio.fgv.br/bitstreams/684f9041-a62a-45a3-9da8-8a92d396582b/downloaddfb340242cced38a6cca06c627998fa1MD54ORIGINALDissertação de Mestrado em Economia - Alexandre Rosenberg.pdfDissertação de Mestrado em Economia - Alexandre Rosenberg.pdfPDFapplication/pdf7522857https://repositorio.fgv.br/bitstreams/75e48f37-c74f-483a-8900-2d5e16bb6fb7/downloadce6e2c8853d7e4fa5c5bdea979974b69MD53TEXTDissertação de Mestrado em Economia - Alexandre Rosenberg.pdf.txtDissertação de Mestrado em Economia - Alexandre Rosenberg.pdf.txtExtracted texttext/plain103045https://repositorio.fgv.br/bitstreams/07793ff7-0eab-40eb-9305-e15758cee172/download94530bbbbfe4168c539282c32c0d3309MD57THUMBNAILDissertação de Mestrado em Economia - Alexandre Rosenberg.pdf.jpgDissertação de Mestrado em Economia - Alexandre Rosenberg.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2830https://repositorio.fgv.br/bitstreams/a099b623-5694-4487-b858-75af23d545c7/downloadab5942d47cad0bd61a6e05d584688505MD5810438/310892023-11-26 00:50:05.993open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/31089https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestopendoar:39742023-11-26T00:50:05Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)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 |
dc.title.por.fl_str_mv |
Substituição tributária do ICMS: impacto sobre empresas, mercado de trabalho e arrecadação |
title |
Substituição tributária do ICMS: impacto sobre empresas, mercado de trabalho e arrecadação |
spellingShingle |
Substituição tributária do ICMS: impacto sobre empresas, mercado de trabalho e arrecadação Rosenberg, Alexandre Public finance Difference-in-differences Revenue Firms Job market Finanças públicas Diferença em diferenças Arrecadação Empresas Mercado de trabalho Economia Finanças públicas Impostos - Arrecadação Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Empresas - Brasil Mercado de trabalho |
title_short |
Substituição tributária do ICMS: impacto sobre empresas, mercado de trabalho e arrecadação |
title_full |
Substituição tributária do ICMS: impacto sobre empresas, mercado de trabalho e arrecadação |
title_fullStr |
Substituição tributária do ICMS: impacto sobre empresas, mercado de trabalho e arrecadação |
title_full_unstemmed |
Substituição tributária do ICMS: impacto sobre empresas, mercado de trabalho e arrecadação |
title_sort |
Substituição tributária do ICMS: impacto sobre empresas, mercado de trabalho e arrecadação |
author |
Rosenberg, Alexandre |
author_facet |
Rosenberg, Alexandre |
author_role |
author |
dc.contributor.unidadefgv.por.fl_str_mv |
Escolas::EESP |
dc.contributor.member.none.fl_str_mv |
Forquesato, Pedro Henrique Thibes Politi, Ricardo Batista |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Rosenberg, Alexandre |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Mattos, Enlinson |
contributor_str_mv |
Mattos, Enlinson |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Public finance Difference-in-differences Revenue Firms Job market |
topic |
Public finance Difference-in-differences Revenue Firms Job market Finanças públicas Diferença em diferenças Arrecadação Empresas Mercado de trabalho Economia Finanças públicas Impostos - Arrecadação Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Empresas - Brasil Mercado de trabalho |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Finanças públicas Diferença em diferenças Arrecadação Empresas Mercado de trabalho |
dc.subject.area.por.fl_str_mv |
Economia |
dc.subject.bibliodata.por.fl_str_mv |
Finanças públicas Impostos - Arrecadação Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Empresas - Brasil Mercado de trabalho |
description |
Nos anos 2000 diversos estados brasileiros expandiram o uso do regime de substituição tributária do ICMS em uma gama maior de produtos com o objetivo de garantir maior conformidade tributária das empresas, possível elevação da arrecadação pública e redução de distorções econômicas geradas pelo descompasso entre atividades com evasão fiscal frente às com conformidade tributária. Apesar do crescente debate no país acerca da efetividade de diferentes regimes tributários, entende-se não haver muitos estudos empíricos sobre o regime indicado. Neste contexto, através desta pesquisa foi apresentada uma investigação dos impactos da expansão do regime de substituição tributária do ICMS sobre a arrecadação estadual, o mercado de trabalho e seus possíveis efeitos sobre as empresas ao longo da cadeia produtiva para os estados de Minas Gerais e São Paulo. Os resultados obtidos sugerem haver evidências de impactos negativos sobre a quantidade de empresas apenas no estado de Minas Gerais e para os dois estados não foram encontrados efeitos diretos sobre o mercado de trabalho. O estudo de caso aplicado para o estado de São Paulo sugere que a expansão do regime de substituição tributária levou a um aumento de arrecadação por conta de maior conformidade tributária das empresas associada a antecipação do imposto do restante da cadeia por parte de empresas do setor secundário e não apenas a uma transição ao longo da cadeia do responsável pelo recolhimento do imposto ou eventual aumento nas vendas. |
publishDate |
2021 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-09-15T20:10:21Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2021-09-15T20:10:21Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2021-08-26 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://hdl.handle.net/10438/31089 |
url |
https://hdl.handle.net/10438/31089 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) instname:Fundação Getulio Vargas (FGV) instacron:FGV |
instname_str |
Fundação Getulio Vargas (FGV) |
instacron_str |
FGV |
institution |
FGV |
reponame_str |
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
collection |
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/684f9041-a62a-45a3-9da8-8a92d396582b/download https://repositorio.fgv.br/bitstreams/75e48f37-c74f-483a-8900-2d5e16bb6fb7/download https://repositorio.fgv.br/bitstreams/07793ff7-0eab-40eb-9305-e15758cee172/download https://repositorio.fgv.br/bitstreams/a099b623-5694-4487-b858-75af23d545c7/download |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
dfb340242cced38a6cca06c627998fa1 ce6e2c8853d7e4fa5c5bdea979974b69 94530bbbbfe4168c539282c32c0d3309 ab5942d47cad0bd61a6e05d584688505 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1799582946668052480 |