O ciclo de vida da inovação no setor público: uma análise do novo modelo de cobrança da dívida ativa do governo federal brasileiro

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Souza Junior, Elio Ferreira de
• Orientador(a): Lima, Diego de Faveri Pereira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: inovação, dívida ativa, efetividade, arrecadação, custos, taxa de congestionamento.; Dívida ativa; Efetividade; Arrecadação; Custos; Taxa de congestionamento
• Palavras-chave em Inglês: Innovation; Active debt; Effectiveness; Collection; Costs; Congestion charge
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/29827

Objetivo: o objetivo principal deste estudo consiste em avaliar o Novo Modelo de Cobrança da Dívida Ativa da União (NMCDAU), segundo o “ciclo de vida da inovação no setor público” proposto pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Metodologia: a metodologia foi dividida em duas partes, a primeira qualitativa e a segunda quantitativa. Na primeira parte, foram coletados os principais documentos reguladores e divulgadores do NMCDAU e realizada a análise de conteúdo. Na segunda parte do estudo, foram coletados dados quantitativos, nos sistemas de controle da PGFN e do CNJ, para análise da relação do NMCDAU quanto à taxa de congestionamento do poder judiciário, aos custos de cobrança, à arrecadação e à difusão da inovação, por meio de estatística descritiva dos indicadores selecionados, com a hipótese de pesquisa de que há impacto positivo relevante. Resultados: os resultados indicam que o NMCDAU surge da constatada ineficiência do modelo tradicional de cobrança, se baseia nas melhores práticas adotadas em países membros da OCDE, com impacto positivo na arrecadação e na redução dos custos de cobrança, embora não tenha sido verificado impacto relevante na taxa de congestionamento do poder judiciário e na difusão da inovação. Contribuições práticas: o trabalho contribui por meio da análise da política pública que se destina a resolver problemas históricos da cobrança de crédito públicos no Brasil, por meio da minuciosa análise dos normativos que norteiam as mudanças implementadas pela PGFN, a forma pela qual o processo se desenvolveu, seus resultados e impacto. Contribuições sociais: o estudo pode contribuir para difusão da inovação analisada, por meio da adoção pelos demais entes federativos brasileiros, com potencial para solução de problemas relativos à baixa efetividade e elevados custos de cobrança dos créditos fiscais, bem como para redução da taxa de congestionamento do poder judiciário, com ganhos para toda a sociedade. Originalidade: o trabalho avança em um campo pouco explorado de investigação da relação entre estratégias diferenciadas de cobrança e seu impacto na efetividade da arrecadação dos créditos fiscais, fazendo análise qualitativa e quantitativa de um modelo inovador no cenário nacional, seguindo o modelo proposto pela OCDE, denominado “ciclo de vida da inovação no setor público”.