Análise dos efeitos do Projeto Grandes Devedores na arrecadação dos créditos em dívida ativa da União e do FGTS

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Oliveira, Charles Soares de
• Orientador(a): Cardoso, Ricardo Lopes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Cobrança fiscal; Eficácia na arrecadação; Estratégias diferenciadas de cobrança; Execução fiscal; Unidades de grandes contribuintes
• Palavras-chave em Inglês: Tax collection; Collection efficiency; Differentiated collection strategies; Tax enforcement; Large taxpayer units
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/29743

Objetivo: Este trabalho tem por objetivo analisar os efeitos da estratégia de cobrança denominada Projeto Grandes Devedores (PROGRAN) na arrecadação dos créditos em dívida ativa da União e do FGTS, no período compreendido entre os anos de 2008 a 2018. Metodologia: Utilizamos dados de arrecadação e estoque de dívida ativa de 80 das atuais 101 unidades da PGFN, por meio do método de diferenças em diferenças, para estimar os efeitos dos núcleos de grandes devedores na arrecadação (e na taxa de recuperação) das unidades que adotaram a estratégia PROGRAN (grupo de tratamento), trabalhando-se com a hipótese de pesquisa de que elas apresentaram arrecadação superior às unidades que não adotaram a estratégia PROGRAN (grupo de controle). Resultados: Apesar dos resultados positivos de arrecadação das unidades do grupo de tratamento, não foi apurada diferença estatística significativa de arrecadação entre as unidades que adotaram a estratégia PROGRAN e as demais unidades. No entanto, a taxa de recuperação das unidades que adotaram o PROGRAN foi significativamente inferior à taxa de recuperação das unidades que não adotaram aquela estratégia. Limitações: A principal limitação da pesquisa diz respeito à identificação da data de corte (t0) para determinar o momento em que a Portaria PGFN nº 565/2010 começou a surtir seus efeitos. Neste estudo, considerou-se como t0 o mês de dezembro de 2010, isto é, seis meses após a publicação daquela portaria. Contribuições práticas: Este trabalho complementa a literatura (Ferreira, 2017), apresentando evidências quantitativas sobre a não eficácia do PROGRAN, além de indicar que as unidades que adotaram a estratégia obtiveram taxa de recuperação inferior às demais unidades da PGFN. Contribuições sociais: O presente trabalho pode contribuir para o aprimoramento da cobrança dos créditos fiscais, tema que há tempos vem sendo estudado pela literatura acadêmica e é de interesse de todos os órgãos da administração tributária para um melhor combate à inadimplência e evasão fiscal. Originalidade: Este trabalho avança em um campo pouco explorado de investigação da relação entre estratégias diferenciadas de cobrança e seu impacto na efetividade da arrecadação dos créditos fiscais, fazendo análise quantitativa do programa brasileiro de monitoramento de grandes devedores.