Relatórios de transparência fiscal no Brasil: uma abordagem pela GRI 207 – Tributos

• Ano de defesa: 2026
• Autor(a) principal: Fugimoto, Rafael Pascoto
• Orientador(a): Fernandes, Edison Carlos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Transparência fiscal; GRI 207; Governança tributária; ESG; Sustentabilidade
• Palavras-chave em Inglês: Tax transparency; Tax governance; Sustainability
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/38975

O estudo investiga a transparência fiscal como dimensão estruturante da governança corporativa sustentável, tomando como referência a GRI 207, que estabelece diretrizes internacionais para divulgação de informações tributárias. A pesquisa parte da premissa de que tributos representam não apenas obrigação legal, mas também instrumento de responsabilidade socioeconômica e mecanismo essencial para avaliar a conduta ética empresarial. O objetivo central consiste em examinar se empresas brasileiras que adotam padrões de sustentabilidade apresentam informações fiscais compatíveis com os requisitos da GRI 207 e em que medida tais informações contribuem para a compreensão pública de sua estratégia tributária, de seus mecanismos de governança e de eventuais práticas de planejamento tributário. A abordagem metodológica combina revisão teórica interdisciplinar sobre tributação, governança e sustentabilidade, com análise empírica documental dos relatórios de sustentabilidade e dos relatórios específicos de transparência fiscal publicados por Neoenergia, Braskem, Via Varejo, Vale e Anglo American. Essa estratégia possibilitou identificar não apenas o conteúdo das informações divulgadas, mas também o nível de aderência aos princípios de materialidade, comparabilidade e completude previstos nas normas de relato. A análise descritiva mostrou que os relatórios de sustentabilidade tratam a temática fiscal de maneira fragmentada, geralmente restrita à Demonstração do Valor Adicionado e a declarações gerais de conformidade. Por outro lado, os relatórios estruturados segundo a GRI 207 apresentam maior sistematicidade, embora não avancem para a exposição de posições fiscais incertas, riscos relevantes ou práticas potencialmente classificáveis como planejamento tributário agressivo. Os resultados evidenciam que a adoção da GRI 207 no Brasil é crescente, mas ainda limitada pela insegurança jurídica, pela ausência de parâmetros normativos claros sobre agressividade tributária e pela elevada litigiosidade do sistema nacional. As empresas analisadas tendem a privilegiar discursos institucionais de ética e conformidade, com baixa disposição para divulgar informações sensíveis que poderiam comprometer sua posição reputacional. Conclui-se que, embora a GRI 207 represente avanço significativo para a governança fiscal, sua implementação ainda não alcança o potencial de aprofundar a transparência tributária no país. Há necessidade de maior padronização conceitual, integração entre relatos financeiros e não financeiros e fortalecimento da cultura de prestação de contas sobre práticas tributárias.