Direito e política dos dados: uma análise institucional da governança do IBGE

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Schroeder, Ana Lídia Santana
• Orientador(a): Schapiro, Mario Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Desenho institucional; Direito e política; Direito e política estatística; Autonomia burocrática; Política e estatística; IBGE
• Palavras-chave em Inglês: Institutional design; Law and politics; Law and statistical policy; Bureaucratic autonomy; Politics and statistics; Statistical integrity
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/31027

A presente dissertação tem o propósito de contribuir para o debate sobre autonomia burocrática, por meio de um estudo de caso longitudinal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre 1988 e 2018, no qual investigaremos como o direito é um importante constituidor da autonomia burocrática do serviço estatístico nacional. A literatura aponta que os principais motivos da autonomia burocrática são seu potencial de especialização, o monopólio de informação, e a preservação das políticas públicas dos interesses e paixões políticas de curto prazo. Em seu turno, a literatura sobre as instituições nacionais de estatísticas afirma que a autonomia da burocracia estatística é essencial para a credibilidade e integridade do serviço estatístico nacional. Em ambos os casos, o exercício de conceitualização da autonomia burocrática tem evidenciado seu caráter relacional, imprimindo esforços em explorar em relação ao que e a quem a burocracia pode ser autônoma. Nesta pesquisa, acrescentamos a esse debate a percepção de que a burocracia pode ser autônoma em relação a algo ou a alguém a partir de quatro possibilidades de conformação da autonomia burocrática pelo direito decorrentes de duas variáveis: a autonomia normativa e a autonomia factual. Tendo por base os marcos analíticos propostos por Seltzer (1994) e o exame da trajetória normativa do IBGE, observamos que embora o regime jurídico do IBGE não institua a autonomia do serviço estatístico brasileiro, o IBGE tem atuado com uma autonomia factual, que é impactada de acordo com a conjuntura política. Além disso, que sua credibilidade e integridade têm sido conformadas por normas elaboradas no âmbito da própria instituição.