Autonomia e suas expressões: a questão da legitimidade na política kantiana

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Tumolo, Rodrigo Luiz Silva e Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Autonomia; Autonomy; Direito; Law; Legitimacy; Legitimidade; Política; Politics; Republicanism; Republicanismo
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8133/tde-12092016-115637/

O que se pretende nesta pesquisa é buscar os procedimentos e pressupostos que conferem legitimidade à lei jurídica dentro da perspectiva da política kantiana. A pesquisa seguirá por três caminhos de investigação: primeiramente, a partir do artigo À paz perpétua e da Metafísica dos Costumes se busca lançar as bases do problema retomando a argumentação acerca da origem do Estado. Pela análise dos mecanismos e razões que conduziram à formação do Estado, perpassa-se por questões centrais da política kantiana como o estado de natureza, o contrato originário, a organização jurídica do estado civil e o republicanismo. Em um segundo momento, um passo inicial é incitar o debate sobre a fundamentação do direito ser externa ou interna, isto é, se a própria norma jurídica é suficiente para fundamentar a si mesma ou se necessita de um embasamento externo. Recorre-se à Fundamentação da metafísica dos costumes a fim de resgatar dali os conceitos de autonomia da vontade, o procedimento de universalização da máxima e o imperativo categórico a fim de estabelecer como se legitima a lei moral. Enfim, a última etapa argumentativa pretende efetivamente explorar se há um conflito e como resolvê-lo no que tange à conciliação entre o direito e a ética: como harmonizar a lei legítima fruto do republicanismo (advinda de uma representatividade) à lei que concorda com a autonomia da vontade.