Exportação concluída — 

O contencioso tributário sob a perspectiva corporativa: estudo das informações publicadas pelas maiores companhias abertas do país

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Lopes, Ana Teresa Lima Rosa
Orientador(a): Santi, Eurico Marcos Diniz de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10438/18226
Resumo: This work presents an empirical research about tax litigation based on data obtained in the Financial Statements and Reference Forms published by the thirty largest Brazilian publicly traded companies in 2014. The main contribution sought by this work is to present data regarding the points of legal instability of the Brazilian tax system, thus bringing a little light to the obscurity that permeates the legal relationship between State and taxpayer. In furtherance of this result, this work is based on the assumption of questioning the formalist culture of tax law and stakes that in order to change reality; the first step is to understand it. The information disclosed by the companies show there are many aspects of the legal relationship between State and taxpayer that remain shadowy. Nonetheless, the aspects that could be identified through this empirical research showed there are lots of points of instability on such relationship, expressed in the large amount involved in administrative and judicial proceedings underway on tax matters. In a general perspective, this work corroborates the perception that there is an environment of uncertainty as to the form and content of disclosing accounting information by the companies. The inconsistencies verified therein, coupled with the idiosyncrasies of the Brazilian tax system, make it advisable to discuss, in both academic and professional levels, the creation of specific rules for the measurement, recognition and disclosure of contingent liabilities and provisions arising from tax matters. Furthermore, by means of mapping the relevant disputes with regard to judicial and administrative proceedings on tax matters and deepening the analysis of the merits of the issues therein, this work suggests that the problem of high degree of litigation should be addressed beyond the normative technique of the tax rule. Although there are inefficiencies that can be improved at the normative level, this study shows that the search for consistent interpretative parameters of the tax rules currently in force can be a viable alternative in order to stagnate the escalation of tax litigation.
id FGV_526de451510002be073a7357d6bfe6f5
oai_identifier_str oai:repositorio.fgv.br:10438/18226
network_acronym_str FGV
network_name_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
repository_id_str
spelling Lopes, Ana Teresa Lima RosaEscolas::DIREITO SPTomé, Fabiana Del PadreCorrêa, André RodriguesCanado, Vanessa RahalSanti, Eurico Marcos Diniz de2017-05-05T15:11:59Z2017-05-05T15:11:59Z2017-03-15LOPES, Ana Teresa Lima Rosa. O contencioso tributário sob a perspectiva corporativa: estudo das informações publicadas pelas maiores companhias abertas do país. Dissertação (Mestrado em Direito) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2017.http://hdl.handle.net/10438/18226This work presents an empirical research about tax litigation based on data obtained in the Financial Statements and Reference Forms published by the thirty largest Brazilian publicly traded companies in 2014. The main contribution sought by this work is to present data regarding the points of legal instability of the Brazilian tax system, thus bringing a little light to the obscurity that permeates the legal relationship between State and taxpayer. In furtherance of this result, this work is based on the assumption of questioning the formalist culture of tax law and stakes that in order to change reality; the first step is to understand it. The information disclosed by the companies show there are many aspects of the legal relationship between State and taxpayer that remain shadowy. Nonetheless, the aspects that could be identified through this empirical research showed there are lots of points of instability on such relationship, expressed in the large amount involved in administrative and judicial proceedings underway on tax matters. In a general perspective, this work corroborates the perception that there is an environment of uncertainty as to the form and content of disclosing accounting information by the companies. The inconsistencies verified therein, coupled with the idiosyncrasies of the Brazilian tax system, make it advisable to discuss, in both academic and professional levels, the creation of specific rules for the measurement, recognition and disclosure of contingent liabilities and provisions arising from tax matters. Furthermore, by means of mapping the relevant disputes with regard to judicial and administrative proceedings on tax matters and deepening the analysis of the merits of the issues therein, this work suggests that the problem of high degree of litigation should be addressed beyond the normative technique of the tax rule. Although there are inefficiencies that can be improved at the normative level, this study shows that the search for consistent interpretative parameters of the tax rules currently in force can be a viable alternative in order to stagnate the escalation of tax litigation.O presente trabalho traz um levantamento empírico do contencioso tributário brasileiro a partir de dados obtidos nas Demonstrações Financeiras e Formulários de Referência publicados pelas trinta maiores companhias abertas brasileiras no ano de 2014. Pode-se dizer que a principal contribuição almejada com este trabalho é apresentar um levantamento de dados objetivos sobre os pontos de instabilidade jurídica do sistema tributário, trazendo, assim, um pouco de luz à obscuridade que permeia a relação jurídico-tributária. A realização de pesquisa empírica sobre o assunto tem como pressupostos o questionamento da cultura formalista do direito tributário e a aposta de que para mudar a realidade, o primeiro passo é entendê-la. O levantamento das informações fiscais divulgadas pelas companhias mostra que há muitos aspectos da relação jurídico-tributária entre empresas e Estado que não são divulgados. Contudo, o pouco que foi possível identificar, demonstrou que há pontos de instabilidade nesta relação, cuja consequência está exprimida no vultoso valor envolvido nos processos administrativos e judiciais atualmente em curso sobre matéria tributária. De modo geral, este trabalho corrobora com a percepção de que há um ambiente de incerteza quanto à forma e conteúdo da divulgação de informações contábeis pelas companhias. As inconsistências verificadas, somada às idiossincrasias do sistema tributário brasileiro, torna recomendável a discussão acadêmica e profissional sobre a criação de regras específicas para a mensuração, reconhecimento e divulgação dos passivos contingentes e provisões decorrentes de processos de natureza tributária. Além disso, o mapeamento das disputas relevantes e aprofundamento das questões de mérito ali envolvidas permite indicar que o problema do alto grau de litigiosidade deve ser pensado para além da técnica da regra tributária. Ainda que existam ineficiências que possam ser melhoradas no plano normativo, este estudo mostra que a busca por parâmetros interpretativos das regras tributárias atualmente em vigor pode ser uma alternativa viável para o estancamento da litigiosidade em matéria fiscal.porEmpirical researchLitigationTax disputesPublicly-held companyPesquisa empíricaContencioso tributárioDisputas fiscaisCompanhias abertasDireitoDireito tributárioContencioso administrativoProcesso tributárioO contencioso tributário sob a perspectiva corporativa: estudo das informações publicadas pelas maiores companhias abertas do paísinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTDISSERTAÇÃO_FINAL_25.04.17.pdf.txtDISSERTAÇÃO_FINAL_25.04.17.pdf.txtExtracted texttext/plain103072https://repositorio.fgv.br/bitstreams/34864836-d591-4784-8471-ea9e78dc0b04/downloadb580479fbad6f41896fad8a880e96b90MD57ORIGINALDISSERTAÇÃO_FINAL_25.04.17.pdfDISSERTAÇÃO_FINAL_25.04.17.pdfapplication/pdf1449310https://repositorio.fgv.br/bitstreams/5f5156da-7d7d-464c-b772-6ea6a374c7a4/download220581e7f2d1a0a10ace7e1626b47bbaMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-84707https://repositorio.fgv.br/bitstreams/166822a9-db11-4be5-b8b3-e36cd479dfcc/downloaddfb340242cced38a6cca06c627998fa1MD54THUMBNAILDISSERTAÇÃO_FINAL_25.04.17.pdf.jpgDISSERTAÇÃO_FINAL_25.04.17.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2441https://repositorio.fgv.br/bitstreams/e1b8d377-6b49-42ff-bc80-940c4ff932ff/downloadd07ef3bef9e91cb919316da7f3973fdbMD5810438/182262023-11-26 10:24:08.871open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/18226https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestopendoar:39742023-11-26T10:24:08Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)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
dc.title.por.fl_str_mv O contencioso tributário sob a perspectiva corporativa: estudo das informações publicadas pelas maiores companhias abertas do país
title O contencioso tributário sob a perspectiva corporativa: estudo das informações publicadas pelas maiores companhias abertas do país
spellingShingle O contencioso tributário sob a perspectiva corporativa: estudo das informações publicadas pelas maiores companhias abertas do país
Lopes, Ana Teresa Lima Rosa
Empirical research
Litigation
Tax disputes
Publicly-held company
Pesquisa empírica
Contencioso tributário
Disputas fiscais
Companhias abertas
Direito
Direito tributário
Contencioso administrativo
Processo tributário
title_short O contencioso tributário sob a perspectiva corporativa: estudo das informações publicadas pelas maiores companhias abertas do país
title_full O contencioso tributário sob a perspectiva corporativa: estudo das informações publicadas pelas maiores companhias abertas do país
title_fullStr O contencioso tributário sob a perspectiva corporativa: estudo das informações publicadas pelas maiores companhias abertas do país
title_full_unstemmed O contencioso tributário sob a perspectiva corporativa: estudo das informações publicadas pelas maiores companhias abertas do país
title_sort O contencioso tributário sob a perspectiva corporativa: estudo das informações publicadas pelas maiores companhias abertas do país
author Lopes, Ana Teresa Lima Rosa
author_facet Lopes, Ana Teresa Lima Rosa
author_role author
dc.contributor.unidadefgv.por.fl_str_mv Escolas::DIREITO SP
dc.contributor.member.none.fl_str_mv Tomé, Fabiana Del Padre
Corrêa, André Rodrigues
Canado, Vanessa Rahal
dc.contributor.author.fl_str_mv Lopes, Ana Teresa Lima Rosa
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Santi, Eurico Marcos Diniz de
contributor_str_mv Santi, Eurico Marcos Diniz de
dc.subject.eng.fl_str_mv Empirical research
Litigation
Tax disputes
Publicly-held company
topic Empirical research
Litigation
Tax disputes
Publicly-held company
Pesquisa empírica
Contencioso tributário
Disputas fiscais
Companhias abertas
Direito
Direito tributário
Contencioso administrativo
Processo tributário
dc.subject.por.fl_str_mv Pesquisa empírica
Contencioso tributário
Disputas fiscais
Companhias abertas
dc.subject.area.por.fl_str_mv Direito
dc.subject.bibliodata.por.fl_str_mv Direito tributário
Contencioso administrativo
Processo tributário
description This work presents an empirical research about tax litigation based on data obtained in the Financial Statements and Reference Forms published by the thirty largest Brazilian publicly traded companies in 2014. The main contribution sought by this work is to present data regarding the points of legal instability of the Brazilian tax system, thus bringing a little light to the obscurity that permeates the legal relationship between State and taxpayer. In furtherance of this result, this work is based on the assumption of questioning the formalist culture of tax law and stakes that in order to change reality; the first step is to understand it. The information disclosed by the companies show there are many aspects of the legal relationship between State and taxpayer that remain shadowy. Nonetheless, the aspects that could be identified through this empirical research showed there are lots of points of instability on such relationship, expressed in the large amount involved in administrative and judicial proceedings underway on tax matters. In a general perspective, this work corroborates the perception that there is an environment of uncertainty as to the form and content of disclosing accounting information by the companies. The inconsistencies verified therein, coupled with the idiosyncrasies of the Brazilian tax system, make it advisable to discuss, in both academic and professional levels, the creation of specific rules for the measurement, recognition and disclosure of contingent liabilities and provisions arising from tax matters. Furthermore, by means of mapping the relevant disputes with regard to judicial and administrative proceedings on tax matters and deepening the analysis of the merits of the issues therein, this work suggests that the problem of high degree of litigation should be addressed beyond the normative technique of the tax rule. Although there are inefficiencies that can be improved at the normative level, this study shows that the search for consistent interpretative parameters of the tax rules currently in force can be a viable alternative in order to stagnate the escalation of tax litigation.
publishDate 2017
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-05-05T15:11:59Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-05-05T15:11:59Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2017-03-15
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv LOPES, Ana Teresa Lima Rosa. O contencioso tributário sob a perspectiva corporativa: estudo das informações publicadas pelas maiores companhias abertas do país. Dissertação (Mestrado em Direito) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10438/18226
identifier_str_mv LOPES, Ana Teresa Lima Rosa. O contencioso tributário sob a perspectiva corporativa: estudo das informações publicadas pelas maiores companhias abertas do país. Dissertação (Mestrado em Direito) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2017.
url http://hdl.handle.net/10438/18226
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
instname_str Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron_str FGV
institution FGV
reponame_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
collection Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.fgv.br/bitstreams/34864836-d591-4784-8471-ea9e78dc0b04/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/5f5156da-7d7d-464c-b772-6ea6a374c7a4/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/166822a9-db11-4be5-b8b3-e36cd479dfcc/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/e1b8d377-6b49-42ff-bc80-940c4ff932ff/download
bitstream.checksum.fl_str_mv b580479fbad6f41896fad8a880e96b90
220581e7f2d1a0a10ace7e1626b47bba
dfb340242cced38a6cca06c627998fa1
d07ef3bef9e91cb919316da7f3973fdb
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1827842539014586368