Vejo o desempenho, logo sei os resultados? A relação entre transparência do desempenho e a accountability dos resultados na interface público-privada

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Martins, Larissa de Jesus
• Orientador(a): Teixeira, Marco Antonio Carvalho
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Transparência; Parâmetros de desempenho; Incompletude contratual; Concessão pública
• Palavras-chave em Inglês: Accountability; Transparency; Performance parameters; Contractual incompleteness; Public concession
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/38486

Esta tese analisa a transparência na interface público-privada, especialmente o papel da transparência de desempenho na accountability dos resultados em contratos (incompletos) de longo prazo. Como base teórica, apresenta-se a integração das camadas macro, meso e micro da transparência (Porumbescu, Meijer e Grimmelikhuijsen; 2022) como um entendimento contemporâneo da produção de conhecimento em transparência, adequado para evidenciar a necessária coordenação entre os diversos fluxos de informação que permeiam serviços públicos prestados por parceiros privados. Adicionalmente, explora-se a literatura da gestão por desempenho a partir da compreensão da evolução do uso das informações produzidas em sistemas de desempenho, discussão que ganhou importância e abrangência a partir da obrigatoriedade da divulgação periódica dos resultados de indicadores-chave dos serviços. Empiricamente, adotou-se como objeto de análise o Programa de concessões de rodovias federais – o Procrofe, cuja avaliação anual do desempenho prevê a aplicação imediata dos descontos relativos às inexecuções contratuais, que são publicizados de maneira conjunta com os reajustes tarifários. Após a análise dos dados, foi possível constatar que o lapso temporal entre a coleta, análise e divulgação de informações sobre desempenho afeta a responsabilização pelas inexecuções contratuais, inviabilizando a vinculação da análise do desempenho à divulgação dos seus efeitos nas deliberações da agência reguladora. Adicionalmente, esse descasamento temporal também afeta os indicadores da política pública cujo impacto depende direta – ou indiretamente – da realização de obras estruturais ou mesmo da publicação tempestiva dos reajustes tarifários. Como contribuições, destaca-se a delimitação dos elementos que compõem a transparência na interface público-privada, colocando em perspectiva a compreensão da transparência dos serviços públicos que se inicia com a produção de informações fora da estrutura governamental, passando pela análise, consolidação e compartilhamento das informações pelos entes públicos. Além disso, destaca-se a integração da transparência nos níveis meso e macro, explicitando como pode ser aprimorada a transparência dos resultados, conectando os impactos no nível de jurisdição às bases de dados organizacionais das agências que executam e monitoram o desempenho dos serviços.