De agentes a policiais: como trabalhadores do sistema penitenciário percebem a mudança de categoria profissional

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Aronis, Muriel Akkerman
• Orientador(a): Lotta, Gabriela Spanghero
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Discricionariedade conforme percebida; Burocracia de nível de rua; Identidade ocupacional; Profissionalização; Policiais penais
• Palavras-chave em Inglês: Discretion-as-perceived; Street-level bureaucracy; Occupational identity; Professionalization; Prison officers
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35394

O objetivo desta pesquisa é compreender a articulação de aspectos individuais, organizacionais, relacionais e institucionais na implementação da política penitenciária, focando nas percepções dos policiais penais. O mote empírico deste estudo é a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital, que transformou constitucionalmente a categoria profissional dos agentes penitenciários e traz impactos em suas vidas diárias intra e extramuros. As percepções desses profissionais sobre seu trabalho, identidade ocupacional, processos de profissionalização e militarização e exercício de discricionariedade são centrais para compreender a entrega de políticas públicas no contexto prisional. Ao desempenhar um novo papel diante de processos de construção identitária, esse processo geralmente envolve novas respostas, o que nos leva à pergunta de quem era um agente penitenciário e quem é um policial penal. A pesquisa, aplicada no estado de São Paulo, adota uma abordagem multimétodo, combinando 14 entrevistas semiestruturadas e um survey online (n=657). A análise das percepções no ambiente prisional revela, por um lado, uma expressiva insatisfação profissional, alimentada por condições de trabalho precárias, desafios estruturais e impactos físicos e psicológicos que marcam a atuação desses profissionais. Por outro lado, as percepções em relação à mudança de categoria são influenciadas por expectativas de valorização profissional e maior segurança, impulsionadas por mudanças materiais e culturais. Essas percepções delineiam novos contornos na maneira como os profissionais percebem suas missões institucionais e o espaço de atuação discricionária. Esse processo é intrinsecamente ligado à transformação da identidade ocupacional, refletida na aspiração por uma espécie de “limpeza” das dimensões físicas, morais e sociais associadas ao estigma do “trabalho sujo”. Essa mudança de estigma, por sua vez, se reflete em uma nova compreensão sobre a discricionariedade na tomada de decisões. Este trabalho promove um diálogo entre os campos da Administração Pública e da Sociologia por meio da aproximação das literaturas de implementação de políticas públicas e da sociologia das profissões. Com isso, busca-se expandir o conhecimento teórico e contribuir com subsídios empíricos acerca da influência de fatores, como o prestígio ocupacional, na implementação de políticas públicas.