Remédios comportamentais em atos de concentração: recomendações de efetividade com base na experiência do Cade e da Comissão Europeia

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Martino, Fernanda Dalla Valle
Orientador(a): Cordovil, Leonor Augusta Giovine
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Atos de concentração
Acordos em controle de concentração
Remédios comportamentais
Cade
Comissão europeia
Palavras-chave em Inglês:
Merger control
Merger control agreement
Behavioral remedies
European commission
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35894
Resumo: Este trabalho tem por objetivo recomendar os padrões que devem ser observados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que as medidas comportamentais impostas como condição para aprovação de um ato de concentração tenham uma maior efetividade. Esta questão tem como contexto a possibilidade de que as operações de notificação obrigatória ao Cade podem ser aprovadas incondicionalmente, reprovadas ou aprovadas mediante certas condições (remédios). Neste último caso, as medidas adotadas podem ser de natureza estrutural e/ou comportamental, sendo incluídas nesta última categoria diversas obrigações relacionadas ao comportamento futuro da empresa. Apesar das medidas estruturais (essencialmente a venda) serem as mais recomendadas por guias do Cade e diretrizes internacionais, um estudo realizado pelo Departamento de Estudos Econômicos do Cade (DEE) concluiu que, na prática, havia um elevado uso de restrições comportamentais. Com base nesta constatação, este trabalho inicialmente fará uma exposição teórica sobre o sistema de análise prévia no Brasil e a possibilidade de aplicação de remédios. O capítulo seguinte analisará as restrições comportamentais impostas pelo Cade, com base em pesquisa jurisprudencial, abordando tipos de remédios e dados relacionados ao monitoramento. Em seguida, a jurisprudência da Comissão Europeia sobre medidas comportamentais será avaliada, com o objetivo de se verificar se há alguma prática da autoridade a ser aplicada no Brasil. Por fim, com base nos padrões verificados na prática do Cade e da Comissão Europeia, o trabalho concluirá com recomendações para a adoção de medidas comportamentais efetivas em atos de concentração examinados pelo Cade.
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spelling Martino, Fernanda Dalla ValleEscolas::DIREITO SPPereira Neto, Caio Mário da SilvaBagnoli, VicenteCordovil, Leonor Augusta Giovine2024-09-25T11:56:48Z2024-09-25T11:56:48Z2024-08-05https://hdl.handle.net/10438/35894Este trabalho tem por objetivo recomendar os padrões que devem ser observados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que as medidas comportamentais impostas como condição para aprovação de um ato de concentração tenham uma maior efetividade. Esta questão tem como contexto a possibilidade de que as operações de notificação obrigatória ao Cade podem ser aprovadas incondicionalmente, reprovadas ou aprovadas mediante certas condições (remédios). Neste último caso, as medidas adotadas podem ser de natureza estrutural e/ou comportamental, sendo incluídas nesta última categoria diversas obrigações relacionadas ao comportamento futuro da empresa. Apesar das medidas estruturais (essencialmente a venda) serem as mais recomendadas por guias do Cade e diretrizes internacionais, um estudo realizado pelo Departamento de Estudos Econômicos do Cade (DEE) concluiu que, na prática, havia um elevado uso de restrições comportamentais. Com base nesta constatação, este trabalho inicialmente fará uma exposição teórica sobre o sistema de análise prévia no Brasil e a possibilidade de aplicação de remédios. O capítulo seguinte analisará as restrições comportamentais impostas pelo Cade, com base em pesquisa jurisprudencial, abordando tipos de remédios e dados relacionados ao monitoramento. Em seguida, a jurisprudência da Comissão Europeia sobre medidas comportamentais será avaliada, com o objetivo de se verificar se há alguma prática da autoridade a ser aplicada no Brasil. Por fim, com base nos padrões verificados na prática do Cade e da Comissão Europeia, o trabalho concluirá com recomendações para a adoção de medidas comportamentais efetivas em atos de concentração examinados pelo Cade.This paper aims to propose standards to be considered by the Brazilian Antitrust Authority (Cade) in order to guarantee the adoption of effective behavioral merger remedies. As a background, mandatory merger notification may be unconditionally cleared, blocked or approved subject to commitments (remedies). In the latter case, antitrust authorities may adopt structural and/or behavioral remedies (i.e. restriction on the future behavior of merging companies). While Cade recommends the use of structural measures like divestment, in line with international practice, a study from the Department of Economics Studies of Cade (DEE) revealed a significant use of behavioral remedies. Based on this finding, this paper begins with an overview of the Brazilian merger control and potential remedies. The following chapter covers the behavioral measures adopted based on Cade’s case law, highlighting the types of remedies and monitoring practice. Subsequently, it evaluates the European Commission’s experience on merger behavioral remedies. Finally, the paper offers recommendations for designing effective behavioral remedies for mergers within Cade, taking into consideration the practice of the authority and possible insights from the European Commission.porAtos de concentraçãoAcordos em controle de concentraçãoRemédios comportamentaisCadeComissão europeiaMerger controlMerger control agreementBehavioral remediesEuropean commissionDireitoConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)Empresas - Fusão e incorporaçãoConcentração industrialConcorrênciaDireito antitruste - BrasilRemédios comportamentais em atos de concentração: recomendações de efetividade com base na experiência do Cade e da Comissão Europeiainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVORIGINALDissertação Mestrado Profissional FGV_Remédios comportamentais em atos de 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