Remédios em atos de concentração : uma análise da experiência brasileira e perspectivas futuras

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Maiolino, Isabela
Orientador(a): Silveira, Paulo Burnier da
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/57095
Resumo: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.
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spelling Maiolino, IsabelaSilveira, Paulo Burnier da2026-10-02T16:53:34Z2026-10-02T16:53:34Z2026-10-022024-12-16MAIOLINO, Isabela. Remédios em atos de concentração: uma análise da experiência brasileira e perspectivas futuras. 2024. 190 f., il. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio.unb.br/handle/10482/57095Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.Este trabalho visa realizar uma análise da experiência brasileira no controle de concorrência de mercado, especificamente no que se refere à aplicação de remédios em Atos de Concentração. Apresenta perspectivas para o futuro com base na experiência dos primeiros onze anos de vigência da Lei nº 12.529/2011 e nas melhores práticas apontadas pela doutrina e pela experiência internacional. Para isso, faz um levantamento quantitativo dos remédios aplicados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para o período entre janeiro de 2013 e dezembro de 2023, analisando os resultados com base na definição dos seguintes critérios: quantidade de casos com remédios por ano; tipo de remédio aplicado (comportamental, estrutural ou híbrido); escopo geográfico do ato de concentração (internacional ou nacional); existência de terceiro interessado; tipo de problema concorrencial identificado; a comparação entre os efeitos concorrenciais e o tipo de remédio aplicado; forma de aplicação dos remédios (se impostos ou negociados); instância de início das negociações; o monitoramento adotado; previsão de procedimento arbitral como método de resolução de disputa; momento de definição do comprador, além de análise dos remédios que foram reavaliados pelo Cade, a cooperação com agências reguladoras e os setores da economia envolvidos. Foram identificados 64 casos de Atos de Concentração aprovados com restrições, e os respectivos dados foram avaliados à luz das diretrizes nacionais e internacionais para a aplicação de remédios. Concluiu-se com o alcance das respostas buscadas e com a identificação de gargalos verificados na prática de aplicação de remédios. Com base nas tendências verificadas, foi sugerida uma reavaliação de procedimentos pela autoridade da concorrência, em relação aos seguintes pontos: (i) remédios estruturais como diretrizes e comportamentais como exceção, (ii) remédios digitais, (iii) cooperação com agências reguladoras, (iv) papel do terceiro interessado, (v) cooperação internacional; (vi) monitoramento de atos de concentração. A sugestão tem como pressuposto o acompanhamento pontual das melhores práticas de concorrência pela autoridade, de modo a, por meio de melhorias contínuas, aprimorar a defesa da concorrência.This study analyzes the Brazilian experience regarding the remedies application in Merger Control Cases. It provides perspectives for the future based on the experience gained during the first eleven years of Law No. 12,529/2011 enforcement and on best practices identified in legal scholarship and international experience. To achieve this, the study conducts a quantitative assessment of the remedies applied by the Administrative Council for Economic Defense (CADE) from January 2013 to December 2023, analyzing the results according to the following criteria: the number of cases with use of remedies per year; the type of remedy applied (behavioral, structural, or hybrid); the geographic scope of the merger (international or national); the involvement of third-party stakeholders; the type of competition issue identified; the comparison between competitive effects and the type of remedy applied; if the remedies were imposed or negotiated; the instance where negotiations began (Tribunal or General Superintendence); monitoring mechanisms adopted; inclusion of arbitration procedures as a dispute resolution method; the timing of the buyer’s definition; analysis of remedies that were reassessed by CADE; cooperation with regulatory agencies, and the economic sectors involved. A total of 64 Merger Control Cases approved with restrictions were identified, which were evaluated considering national and international guidelines for the application of remedies. Based on the trends identified, the study suggests a reassessment of procedures by the competition authority regarding the following aspects: (i) prioritizing structural remedies as a guideline and using behavioral remedies as exceptions; (ii) addressing digital remedies; (iii) enhancing cooperation with regulatory agencies; (iv) strengthening the role of third-party stakeholders; (v) promoting international cooperation; (vi) improving monitoring of merger control cases; and (vii) implementing a policy for impact assessment of remedies. The recommendations assume the competition authority’s adherence to best practices in competition policy, aiming to improve competition defense through incremental advancements continuously.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoporA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessRemédios em atos de concentração : uma análise da experiência brasileira e perspectivas futurasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisRemédios antitrusteControle de estruturasConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)Atos de concentraçãoreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINALIsabelaMaiolino_TESE.pdfIsabelaMaiolino_TESE.pdfapplication/pdf1896612http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/57095/1/IsabelaMaiolino_TESE.pdfb2709a2f649703284459653c825ef32aMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain595http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/57095/2/license.txt8835a5826c0ab4b91e729e65eed29b47MD52open access10482/570952026-10-02 13:53:34.56open accessoai:repositorio.unb.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2026-10-02T16:53:34Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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