Análise da evolução do histórico dos precatórios na dívida consolidada dos estados brasileiros e a relação com o risco de crédito

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Martins, Clara Paredes
• Orientador(a): Nunes, Clemens V. de Azevedo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Precatórios; Finanças públicas; Dívida; CAPAG
• Palavras-chave em Inglês: Precatórios; Public finances; Debt
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/32069

O presente trabalho teve como foco a observação e a análise da evolução dos precatórios estaduais e a consequente repercussão de tais ativos nas respectivas finanças públicas estaduais. Em especial no modo como a evolução destes ativos pode impactar a capacidade dos estados em obter empréstimos com o aval da União. A pesquisa realizada demonstrou que parte significativa da escassa literatura disponível em relação a precatórios trata os mesmos como uma questão muito mais vinculada à esfera jurídica que à econômica/financeira. A análise permitiu aferir que os precatórios representam obrigações financeiras dos estados, e, como tal, comprometem seu fluxo de caixa, seu balanço e posição de crédito. A partir deste entendimento, procurou-se avaliar o impacto da dinâmica dos precatórios no comportamento das finanças de um grupo de estados. O estudo concluiu que, se nos próximos anos não houver um tratamento condizente com a relevância deste passivo no estoque de dívidas dos estados, alguns deles poderão enfrentar restrições financeiras severas e perderão seu rating de crédito comprometido no score CAPAG, o que poderá comprometer acesso ao financiamento externo em condições favoráveis e o acesso a recursos de instituições multilaterais que provêm recursos para investimentos em projetos sociais e infraestrutura.