Participação Cidadã: o papel dos indivíduos na automação dos direitos previdenciários e assistenciais pelo INSS

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Moreira, Luís Otávio Cancian
• Orientador(a): Soares, Carla Danielle Monteiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Transformação digital; Automação de benefícios previdenciários e assistenciais; Participação cidadã; Governança digital
• Palavras-chave em Inglês: Digital transformation; Automation of social security and welfare benefits; Citizen participation; Digital governance
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35575

Objetivo – O estudo tem como objetivo investigar como ocorre a participação cidadã no processo de automação de reconhecimento de direitos em requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais no INSS. Metodologia – Trata-se de um estudo de caso de natureza descritiva com o objetivo de expor características de um fenômeno determinado cujos limites estão claramente definidos. Utiliza-se de uma abordagem qualitativa e a pesquisa documental como meio de investigação. Para a análise, utiliza-se dados secundários coletados em documentos produzidos pelo INSS e por terceiros, como a CGU e TCU. Resultados – Os resultados obtidos indicam que a participação cidadã na política de automação de reconhecimento de direitos em benefícios previdenciários e assistenciais pelo INSS encontra-se no seu grau mais básico, quando o cidadão é considerado mero receptor das informações e serviços no formato digital. A partir da publicação de relatórios pela CGU e TCU, houve evolução quanto à transparência das informações, com maior nível de institucionalização documental, resultando em avanço nas informações disponíveis ao cidadão e em definição de planos estratégicos. Entretanto, em que pese o avanço tecnológico, ainda inexistem práticas implementadas para a interação do cidadão. Limitações – Por se tratar de um estudo de caso único, não é possível a generalização dos resultados. Considerando que os resultados indicam que a falta de práticas voltadas ao incremento da participação cidadã não seja de caráter tecnológico, mas de governança, um estudo de caráter qualitativo com a coleta de dados primários junto aos gestores poderia aprofundar o conhecimento sobre as causas da não implementação dessas práticas. Aplicabilidade do trabalho – Os resultados desta pesquisa podem colaborar para um oportuno debate à medida que avança o uso de novas tecnologias nos serviços públicos, sendo a participação ativa da sociedade pilar fundamental para o atingimento pleno do que se entende como governança eletrônica e governo digital. Ao mesmo tempo, ampliar o debate da participação do cidadão nas políticas públicas de serviços digitais de seguridade e assistência social significa contribuir para o aumento da legitimidade dessas políticas junto à sociedade.