O controle externo como indutor do planejamento municipal

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Silveira, Daniel Eustáquio da
• Orientador(a): Sampaio, Joelson Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: I-Plan; Papel indutor; Papel pedagógico; Capacitação da gestão municipal
• Palavras-chave em Inglês: Inductive paper; Teaching paper; Municipal management training
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36199

Este estudo tem o propósito de investigação de como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pode influenciar a qualidade do planejamento nos municípios paulistas. A pergunta de pesquisa é: "Como o Controle Externo pode influenciar na melhoria da qualidade do Planejamento nos municípios do estado de São Paulo?". Os objetivos consistem em verificar se o papel pedagógico e indutor do TCE-SP pode melhorar a qualidade do planejamento municipal, identificar os principais pontos de fragilidade no planejamento e apresentar exemplos de boas práticas que podem ser adotadas. A justificativa reside na necessidade de aprimorar o planejamento municipal, que frequentemente apresenta deficiências como baixa participação popular e fragilidades no desenho das políticas públicas, impactando negativamente a execução orçamentária. A metodologia utilizada inclui uma revisão bibliográfica nas bases de dados do Web Of Science e Google Acadêmico, para verificação das principais falhas do planejamento, de como se dá a aplicação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEG-M para medição da eficiência da gestão, além de boas práticas da assunção do papel indutivo e pedagógico do controle externo em auxílio à melhoria da gestão. Em paralelo, o estudo propõe analisar as respostas fornecidas pelos municípios ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), para a identificação de pontos de melhoria no planejamento dos municípios paulistas. A abordagem é quantitativa, focando na análise dos dados coletados de forma interativa, especialmente das respostas do IEG-M e das Peças de Planejamento. Os principais resultados indicam que as deficiências no planejamento, como as falhas na realização de diagnósticos prévios, na capacitação de servidores do planejamento e do controle interno, incipiência de participação popular, construção de programas, objetivos, metas e indicadores imprecisos, resultando em alterações que desfiguram o planejamento inicial e evidenciam a falta de consistência no planejamento. A proposta do trabalho é que o TCE-SP possa atuar de forma mais efetiva na orientação e fiscalização dos municípios, promovendo a melhoria da qualidade do planejamento e, consequentemente, dos índices de efetividade da gestão municipal, assumindo um papel pedagógico e indutor, consoante exemplos de boas práticas verificadas na literatura. A construção de uma capacidade de planejamento robusta permitirá a otimização dos recursos orçamentários e a elevação dos índices de I-Plan, refletindo- se nas demais dimensões avaliadas pelo IEG-M. Em conclusão, o estudo destaca a importância de um planejamento municipal bem estruturado e baseado em evidências, que reflita as necessidades da população e permita um controle externo e social efetivo. A atuação do TCE-SP como indutor e orientador pode ser crucial para alcançar esses objetivos, promovendo uma gestão pública mais eficiente e transparente.