Inovação no setor público: uma análise à luz do regime diferenciado de cobrança de créditos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Frota, Alfredo Tibúrcio Paiva
• Orientador(a): Paim, José Henrique
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Setor público; Inovação; Resultados; Estudo de caso
• Palavras-chave em Inglês: Public sector; Innovation; Outcomes; Case study
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/29751

Objetivo: Este trabalho tem por objetivo examinar como se desenlaça a inovação no setor público federal brasileiro. Vale-se, para o efeito, da investigação de possíveis fatores contribuintes para a concepção e a implementação do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos (RDCC), adotado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) há pouco mais de quatro anos. Em paralelo, reúnem-se dados relacionados ao incremento da recuperação de créditos após a inauguração do mencionado regime, com o escopo de fomentar a reflexão sobre as alternativas para a avaliação dos resultados quando o assunto é a inovação em governo. Metodologia: A pesquisa, de natureza qualitativa e de corte transversal, utiliza-se de fontes primárias e secundárias, vale-se do estudo de caso como meio de investigação e de métodos como a análise de conteúdo e a triangulação para a extração de significados a partir dos dados coletados em campo. A interpretação dos resultados obedece à lógica do emparelhamento, em que àqueles estão associadas as balizas teóricas adotadas. Resultados: Os resultados demonstram que aspectos institucionais, organizacionais, contextuais, diretivos e técnico-comportamentais influenciam o processo de inovação no setor público federal brasileiro, especificamente no que respeita ao trajeto compreendido entre as etapas de ideação e de implementação. Adicionalmente, sinalizam o êxito das medidas voltadas à redefinição da cobrança fiscal patrocinada pela União, que caminha em direção a prestigiar expedientes administrativos para a recuperação do crédito fazendário. Limitações: Embora o estudo tenha como objetivo mediato a pretensão de fomentar a construção de uma abordagem baseada em resultados para a investigação das inovações no setor público, não examina algumas potenciais vertentes presumivelmente influenciadas pela implementação do RDCC, a exemplo da redução do prazo de tramitação de execuções fiscais, da diminuição dos custos pertinentes à manutenção do aparato de cobrança e do desencorajamento de práticas relacionadas à sonegação e à fraude fiscal. Ainda, como um estudo de caso único, não examina o fenômeno inovativo a partir das realidades às quais subordinados os entes subnacionais. Contribuições práticas: Os resultados da pesquisa podem contribuir com o setor governamental ao desvelar que fatores convidam o profissional público a ousar, a pensar e a construir soluções voltadas ao aperfeiçoamento das ações de governo. Em outra linha, favorecem a sedimentação de uma cultura direcionada a avaliar o serviço público pelas entregas realizadas, oferecendo aos órgãos de controle generosa oportunidade para reorientar as já discutíveis práticas de auditoria vigentes. Contribuições sociais: Ao revelar à coletividade uma atuação orientada pelo zelo com a coisa pública, os resultados colaboram com o restabelecimento da confiança no setor público federal e, consequentemente, nos seus agentes. Esse restabelecimento é primordial na quadra presente, em que se acompanha o ressurgimento do discurso caracterizado pelo ataque aos servidores públicos e tendente ao esfacelamento do aparelho do Estado. Confrontar a oratória fácil com dados – o achismo com a ciência – já justifica, per se, todo o esforço de pesquisa. Originalidade: Não se identificam na literatura outros trabalhos acadêmicos dedicados à investigação da inovação na vertente dos caminhos percorridos desde a fase da ideação à etapa da implementação, mormente envolvendo o setor público federal brasileiro e instrumentalizados pela via do estudo de caso.