A atual perspectiva dos grupos de direito no Brasil: um estudo empírico sobre os grupos de direito no estado de São Paulo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Cury, Felipe Augusto
Orientador(a): Araujo, Danilo Borges dos Santos Gomes de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10438/17158
Resumo: The purpose of this research is to identify the contract groups established in São Paulo state in order to understand and analyze the reasons why such groups were established, through the analyzes of their conventions. The importance of such research it to contribute with the reflection regarding the subject, because of the inexistence of an empirical approach concerning the existing contract groups. Frequently, scholars sentences the legal discipline enclosed in Chapter XXI of the Brazilian Corporation Law as a 'dead letter', without bringing empirical data that supports such valoration. However, in an exploratory research, it is possible to identify the existence of fifteen (15) contract groups established in São Paulo state, which indicates that such discipline is not completely unused. So, one question is presented: why such contract groups exists, regardless of their apparent failure? As a result of the research should be highlighted: (i) as its form, conventions, mostly, although the Law 6,404 / 76, article 269 and items, dispose of its required elements, it appears that there is no effective implementation of some of these elements, provided they specify in general the name, purpose, the award of the administrative body and who will be the parent company and who is (are) to (s) controlled (s); (ii) as to their content, conventions seek to legitimize the subordination of interests, through the action of the administrative body, which leads the business of the group for the benefit of societies. This is accomplished without any possible conflict of interest, since the stock ownership of the parent company, subsidiaries and management body are concentrated in the hands of the same shareholders; (iii) the absence of subordination of the interests of societies shows that the right groups matter to its constitution to achieve the main objective, which is not always explained clearly by the conventions; (iv) the typical profile of the groups is the group of corporate type of limited liability companies, whose typical profile which control is exercised or 1 partner or two partners with similar interests, and also exercises (m) the management of both companies as a group.
id FGV_909328eaf65090e4185c3d5f6ce8a326
oai_identifier_str oai:repositorio.fgv.br:10438/17158
network_acronym_str FGV
network_name_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
repository_id_str
spelling Cury, Felipe AugustoEscolas::DIREITO SPMendes, Rodrigo Octávio BrogliaPrado, Viviane MullerAraujo, Danilo Borges dos Santos Gomes de2016-09-29T18:25:09Z2016-09-29T18:25:09Z2016-07-04CURY, Felipe Augusto. A atual perspectiva dos grupos de direito no Brasil: um estudo empírico sobre os grupos de direito no estado de São Paulo. Dissertação (Mestrado em Direito) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2016.http://hdl.handle.net/10438/17158The purpose of this research is to identify the contract groups established in São Paulo state in order to understand and analyze the reasons why such groups were established, through the analyzes of their conventions. The importance of such research it to contribute with the reflection regarding the subject, because of the inexistence of an empirical approach concerning the existing contract groups. Frequently, scholars sentences the legal discipline enclosed in Chapter XXI of the Brazilian Corporation Law as a 'dead letter', without bringing empirical data that supports such valoration. However, in an exploratory research, it is possible to identify the existence of fifteen (15) contract groups established in São Paulo state, which indicates that such discipline is not completely unused. So, one question is presented: why such contract groups exists, regardless of their apparent failure? As a result of the research should be highlighted: (i) as its form, conventions, mostly, although the Law 6,404 / 76, article 269 and items, dispose of its required elements, it appears that there is no effective implementation of some of these elements, provided they specify in general the name, purpose, the award of the administrative body and who will be the parent company and who is (are) to (s) controlled (s); (ii) as to their content, conventions seek to legitimize the subordination of interests, through the action of the administrative body, which leads the business of the group for the benefit of societies. This is accomplished without any possible conflict of interest, since the stock ownership of the parent company, subsidiaries and management body are concentrated in the hands of the same shareholders; (iii) the absence of subordination of the interests of societies shows that the right groups matter to its constitution to achieve the main objective, which is not always explained clearly by the conventions; (iv) the typical profile of the groups is the group of corporate type of limited liability companies, whose typical profile which control is exercised or 1 partner or two partners with similar interests, and also exercises (m) the management of both companies as a group.O objetivo desta pesquisa é identificar os grupos de direito constituídos no Estado de São Paulo, a fim de conhecer e analisar as razões pelas quais tais grupos foram constituídos, por meio da análise de suas respectivas convenções. A importância de tal estudo visa a contribuir para a reflexão acerca do tema, por conta da inexistência de uma abordagem empírica quanto aos grupos de direito existentes. Com frequência, a doutrina sentencia a disciplina jurídica contida no Capítulo XXI da Lei de Sociedades Anônimas como letra morta, sem trazer dados empíricos que corroborem esta valoração. No entanto, em pesquisa exploratória, pode-se constatar a existência de 15 grupos de direito constituídos no Estado de São Paulo, o que denota que referida disciplina não está em completo desuso. Logo, um questionamento apresenta-se: por que tais grupos de direito existem, não obstante seu aparente fracasso? Para se tentar responder esta pergunta, se pretendeu através da análise de dados, seja dos documentos societários, seja pela realização de entrevistas, buscar elementos que pudessem oferecer à doutrina novos elementos para reflexão. Como resultado da pesquisa merecem destaque: (i) quanto a sua forma, as convenções, em sua maioria, ainda que a Lei n.º 6.404/76, em seu artigo 269 e incisos, disponha de seus elementos obrigatórios, verifica-se que não há efetivo cumprimento de alguns desses elementos, bastando que se especifique no geral a denominação, o objetivo, a atribuição do órgão administrativo e quem será a sociedade controladora e quem será(ão) a(s) controlada(s); (ii) quanto ao seu conteúdo, as convenções buscam legitimar a subordinação de interesses, através da atuação do órgão de administração, o qual, conduz os negócios do grupo em benefício das sociedades convenentes. Isto é realizado sem que haja algum possível conflito de interesse, visto que a propriedade acionária entre sociedade controladora, controladas e órgão de administração estarem concentrados nas mãos dos mesmos sócios; (iii) a ausência da subordinação dos interesses das sociedades convenentes demonstra que nos grupos de direito importa para sua constituição alcançar o objetivo principal, o qual nem sempre é explicitado de forma clara pelas convenções; (iv) o perfil típico dos grupos de direito é o do grupo formado por sociedades de tipo societário da limitada, cujo perfil típico cujo controle é exercido ou por 1 sócio majoritário ou por 2 sócios com participações idênticas, e que também exerce(m) a administração tanto das sociedades convenentes quanto do grupo.porGroups of companiesContractual groupsCorporate lawGrupos de sociedadesGrupos de direitoDireitoSociedades comerciais - São Paulo (Estado)Grupo de interesse econômicoA atual perspectiva dos grupos de direito no Brasil: um estudo empírico sobre os grupos de direito no estado de São Pauloinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTDissertação - Versão final - Felipe A Cury.pdf.txtDissertação - Versão final - Felipe A Cury.pdf.txtExtracted texttext/plain103061https://repositorio.fgv.br/bitstreams/106ca174-2692-45c2-abf9-eacfc179a000/download4c58774579d0fd92d52caa36c6cfcc09MD57ORIGINALDissertação - Versão final - Felipe A Cury.pdfDissertação - Versão final - Felipe A Cury.pdfapplication/pdf1130378https://repositorio.fgv.br/bitstreams/b37a0559-6830-4783-87ea-7db6fbec6cc7/downloaddffeab35063313c8e9dd12cbe41ba39aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-84707https://repositorio.fgv.br/bitstreams/561c1e91-2e03-4234-8b8f-798cf2550366/downloaddfb340242cced38a6cca06c627998fa1MD52THUMBNAILDissertação - Versão final - Felipe A Cury.pdf.jpgDissertação - Versão final - Felipe A Cury.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2314https://repositorio.fgv.br/bitstreams/031a7ee2-761a-404e-b1dd-2c41c3c32925/download6e40830728ce41ba231415568a29b8dfMD5810438/171582023-11-07 21:35:48.982open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/17158https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestopendoar:39742023-11-07T21:35:48Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)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
dc.title.por.fl_str_mv A atual perspectiva dos grupos de direito no Brasil: um estudo empírico sobre os grupos de direito no estado de São Paulo
title A atual perspectiva dos grupos de direito no Brasil: um estudo empírico sobre os grupos de direito no estado de São Paulo
spellingShingle A atual perspectiva dos grupos de direito no Brasil: um estudo empírico sobre os grupos de direito no estado de São Paulo
Cury, Felipe Augusto
Groups of companies
Contractual groups
Corporate law
Grupos de sociedades
Grupos de direito
Direito
Sociedades comerciais - São Paulo (Estado)
Grupo de interesse econômico
title_short A atual perspectiva dos grupos de direito no Brasil: um estudo empírico sobre os grupos de direito no estado de São Paulo
title_full A atual perspectiva dos grupos de direito no Brasil: um estudo empírico sobre os grupos de direito no estado de São Paulo
title_fullStr A atual perspectiva dos grupos de direito no Brasil: um estudo empírico sobre os grupos de direito no estado de São Paulo
title_full_unstemmed A atual perspectiva dos grupos de direito no Brasil: um estudo empírico sobre os grupos de direito no estado de São Paulo
title_sort A atual perspectiva dos grupos de direito no Brasil: um estudo empírico sobre os grupos de direito no estado de São Paulo
author Cury, Felipe Augusto
author_facet Cury, Felipe Augusto
author_role author
dc.contributor.unidadefgv.por.fl_str_mv Escolas::DIREITO SP
dc.contributor.member.none.fl_str_mv Mendes, Rodrigo Octávio Broglia
Prado, Viviane Muller
dc.contributor.author.fl_str_mv Cury, Felipe Augusto
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Araujo, Danilo Borges dos Santos Gomes de
contributor_str_mv Araujo, Danilo Borges dos Santos Gomes de
dc.subject.eng.fl_str_mv Groups of companies
Contractual groups
Corporate law
topic Groups of companies
Contractual groups
Corporate law
Grupos de sociedades
Grupos de direito
Direito
Sociedades comerciais - São Paulo (Estado)
Grupo de interesse econômico
dc.subject.por.fl_str_mv Grupos de sociedades
Grupos de direito
dc.subject.area.por.fl_str_mv Direito
dc.subject.bibliodata.por.fl_str_mv Sociedades comerciais - São Paulo (Estado)
Grupo de interesse econômico
description The purpose of this research is to identify the contract groups established in São Paulo state in order to understand and analyze the reasons why such groups were established, through the analyzes of their conventions. The importance of such research it to contribute with the reflection regarding the subject, because of the inexistence of an empirical approach concerning the existing contract groups. Frequently, scholars sentences the legal discipline enclosed in Chapter XXI of the Brazilian Corporation Law as a 'dead letter', without bringing empirical data that supports such valoration. However, in an exploratory research, it is possible to identify the existence of fifteen (15) contract groups established in São Paulo state, which indicates that such discipline is not completely unused. So, one question is presented: why such contract groups exists, regardless of their apparent failure? As a result of the research should be highlighted: (i) as its form, conventions, mostly, although the Law 6,404 / 76, article 269 and items, dispose of its required elements, it appears that there is no effective implementation of some of these elements, provided they specify in general the name, purpose, the award of the administrative body and who will be the parent company and who is (are) to (s) controlled (s); (ii) as to their content, conventions seek to legitimize the subordination of interests, through the action of the administrative body, which leads the business of the group for the benefit of societies. This is accomplished without any possible conflict of interest, since the stock ownership of the parent company, subsidiaries and management body are concentrated in the hands of the same shareholders; (iii) the absence of subordination of the interests of societies shows that the right groups matter to its constitution to achieve the main objective, which is not always explained clearly by the conventions; (iv) the typical profile of the groups is the group of corporate type of limited liability companies, whose typical profile which control is exercised or 1 partner or two partners with similar interests, and also exercises (m) the management of both companies as a group.
publishDate 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-09-29T18:25:09Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-09-29T18:25:09Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-07-04
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv CURY, Felipe Augusto. A atual perspectiva dos grupos de direito no Brasil: um estudo empírico sobre os grupos de direito no estado de São Paulo. Dissertação (Mestrado em Direito) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10438/17158
identifier_str_mv CURY, Felipe Augusto. A atual perspectiva dos grupos de direito no Brasil: um estudo empírico sobre os grupos de direito no estado de São Paulo. Dissertação (Mestrado em Direito) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2016.
url http://hdl.handle.net/10438/17158
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
instname_str Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron_str FGV
institution FGV
reponame_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
collection Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.fgv.br/bitstreams/106ca174-2692-45c2-abf9-eacfc179a000/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/b37a0559-6830-4783-87ea-7db6fbec6cc7/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/561c1e91-2e03-4234-8b8f-798cf2550366/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/031a7ee2-761a-404e-b1dd-2c41c3c32925/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 4c58774579d0fd92d52caa36c6cfcc09
dffeab35063313c8e9dd12cbe41ba39a
dfb340242cced38a6cca06c627998fa1
6e40830728ce41ba231415568a29b8df
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1827842488659869696