A AGU como facilitadora da colaboração entre os órgãos do Executivo e do Sistema de Justiça

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Gama, Evandro Costa
• Orientador(a): Motta, Paulo Roberto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Judicialização; Governança colaborativa; Plataforma colaborativa; Arranjos institucionais; Política pública; Advocacia-Geral da União (AGU)
• Palavras-chave em Inglês: Judicialization; Collaborative governance; Collaborative platform; Institutional arrangements; Public policy
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36651

Objetivo: Analisar como a Advocacia-Geral da União (AGU) pode implementar práticas de governança colaborativa, associadas ao uso de plataformas colaborativas, para aperfeiçoar as políticas públicas federais judicializadas, prevenindo e resolvendo as causas dos conflitos administrativos e judiciais. Metodologia: A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com análise de conteúdo dos dados primários e secundários, seguindo as etapas de pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados (Bardin, 2016). Foram realizadas entrevistas com agentes públicos do Executivo Federal e do Sistema de Justiça, além da análise de práticas e normativos aplicados à AGU. Resultados: Identificaram-se as principais causas da judicialização das políticas públicas federais e as percepções dos agentes públicos sobre o papel proativo da AGU na prevenção e resolução de conflitos. Constatou-se que a governança colaborativa, combinada com plataformas colaborativas, é uma abordagem promissora para integrar atores e cocriar soluções mais eficazes e inovadoras para o problema complexo da judicialização das políticas públicas. Limitações: As principais limitações desta dissertação incluem a ausência de advogados privados da Ordem dos Advogados do Brasil e de representantes da sociedade civil no campo amostral das entrevistas semiestruturadas, assim como a menor representatividade dos membros do Ministério Público Federal, devido a dificuldades de acesso aos agentes públicos e ao pouco tempo disponível para a conclusão da pesquisa. A análise qualitativa foi influenciada pela subjetividade do pesquisador, embora medidas como postura reflexiva e rigor metodológico tenham sido adotadas para mitigar esse impacto. Os achados refletem exclusivamente o contexto dos órgãos do Executivo Federal e do Sistema de Justiça que trabalham com políticas pública judicializadas, sem possibilidade de generalização direta para outras esferas governamentais. No entanto, foram feitas inferências com foco na transferibilidade, permitindo a aplicação dos resultados em contextos administrativos semelhantes. Aplicabilidade do trabalho: A pesquisa oferece diretrizes para os gestores públicos sobre a implementação de modelos de governança colaborativa e o uso de plataformas colaborativas. A AGU também é posicionada como facilitadora no diálogo entre os órgãos do Executivo Federal e do Sistema de Justiça, assumindo papel fundamental na prevenção de litígios e na formulação, implementação e aperfeiçoamento de políticas públicas mais eficientes. Contribuições para a sociedade: A melhoria das práticas de governança e a redução da judicialização promovem resultados com maior efetividade nas políticas públicas, beneficiando diretamente os cidadãos em áreas como a saúde, educação e previdência. Além disso, a integração de todos os atores do arranjo institucional amplia a legitimidade e a aceitação das políticas públicas. Originalidade: A dissertação preenche lacunas da literatura ao focar no papel estratégico da AGU na prevenção da judicialização de políticas públicas e propor a combinação de princípios da governança colaborativa com plataformas colaborativas para enfrentar a judicialização.