Emendas pix e o equilíbrio de poderes no presidencialismo de coalizão brasileiro: a crise do federalismo e a linha direta do Congresso na execução orçamentária

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Cunha, Bruno Bernardes Caixeta
Orientador(a): Falcão, Maurin Almeida
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Presidencialismo de coalizão
Emendas parlamentares impositivas
Transferências especiais
Governabilidade
Políticas públicas
Palavras-chave em Inglês:
Coalition presidentialism
Special transfers
Governance
Public policies
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/37333
Resumo: O presidencialismo de coalizão brasileiro é caracterizado pela necessidade constante de articulação política entre o Executivo e o Legislativo para assegurar a governabilidade e a aprovação de políticas públicas. Nesse cenário, as transferências especiais, introduzidas por meio de emendas parlamentares impositivas, emergem como instrumento central na reconfiguração do equilíbrio de poder entre os dois Poderes. Esta pesquisa analisa os efeitos dessas transferências sobre o federalismo, o planejamento orçamentário e a execução de políticas públicas, com foco nos municípios que mais receberam recursos em relação à sua população. A investigação inclui a elaboração de uma classificação desses municípios, uma análise documental sobre a aplicação dos recursos e uma discussão dos impactos no desenvolvimento local. Com metodologia baseada em análise documental e estatística, o estudo busca compreender como essas transferências influenciam o ciclo das políticas públicas, consolidam as bases eleitorais dos parlamentares e afetam a eficiência na alocação de recursos. Os resultados contribuem para o debate acerca da eficácia, da transparência e da equidade na gestão orçamentária no contexto do presidencialismo de coalizão brasileiro.
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spelling Cunha, Bruno Bernardes CaixetaEscolas::EPPGSantana, Hadassah Laís de SousaCorrêa, José Rossini Campos do CoutoFalcão, Maurin Almeida2025-08-07T19:23:19Z2025-08-07T19:23:19Z2025-07-27https://hdl.handle.net/10438/37333O presidencialismo de coalizão brasileiro é caracterizado pela necessidade constante de articulação política entre o Executivo e o Legislativo para assegurar a governabilidade e a aprovação de políticas públicas. Nesse cenário, as transferências especiais, introduzidas por meio de emendas parlamentares impositivas, emergem como instrumento central na reconfiguração do equilíbrio de poder entre os dois Poderes. Esta pesquisa analisa os efeitos dessas transferências sobre o federalismo, o planejamento orçamentário e a execução de políticas públicas, com foco nos municípios que mais receberam recursos em relação à sua população. A investigação inclui a elaboração de uma classificação desses municípios, uma análise documental sobre a aplicação dos recursos e uma discussão dos impactos no desenvolvimento local. Com metodologia baseada em análise documental e estatística, o estudo busca compreender como essas transferências influenciam o ciclo das políticas públicas, consolidam as bases eleitorais dos parlamentares e afetam a eficiência na alocação de recursos. Os resultados contribuem para o debate acerca da eficácia, da transparência e da equidade na gestão orçamentária no contexto do presidencialismo de coalizão brasileiro.The Brazilian coalition presidentialism is characterized by the constant need for political coordination between the Executive and Legislative branches to ensure governability and the approval of public policies. In this context, special transfers, introduced as a form of mandatory parliamentary amendments, have emerged as a central instrument reshaping the balance of power between the two branches. This research analyzes the effects of these transfers on federalism, budget planning, and public policy implementation, focusing on the municipalities that received the highest amounts of funds relative to their populations. The study includes the development of a ranking of these municipalities, a documentary analysis of how the funds were applied, and a discussion of their impacts on local development. Using a methodology based on documentary and statistical analysis, the study seeks to understand how these transfers influence the public policy cycle, strengthen parliamentary electoral bases, and affect the efficiency of resource allocation. The results contribute to the broader debate on effectiveness, transparency, and equity in budget management within the context of Brazilian coalition presidentialismporPresidencialismo de coalizãoEmendas parlamentares impositivasTransferências especiaisGovernabilidadePolíticas públicasCoalition presidentialismSpecial transfersGovernancePublic policiesAdministração públicaGovernos de coalizãoPresidencialismoEmendas parlamentaresPolíticas públicas - BrasilBrasil - Política e governoEmendas pix e o equilíbrio de poderes no presidencialismo de coalizão brasileiro: a crise do federalismo e a linha direta do Congresso na execução orçamentáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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