Equilibrismo entre poderes: governabilidade e transformações no presidencialismo de coalizão

• Ano de defesa: 2026
• Autor(a) principal: Agostinetti, Ana Clara Muniz
• Orientador(a): Couto, Cláudio Gonçalves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Presidencialismo de coalizão; Governabilidade; Equilíbrio entre poderes; Emendas parlamentares; Judicialização da política; Orçamento público
• Palavras-chave em Inglês: Coalitional presidentialism; Governability; Parliamentary amendments; Judicialization of politics; Public budget
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/39005; http://lattes.cnpq.br/8054573440939386

Analisa a evolução dos mecanismos de governabilidade no presidencialismo de coalizão brasileiro, do pacto constituinte de 1988 ao cenário de estresse institucional da última década. Investiga se o modelo atravessa uma adaptação ou uma redefinição estrutural no equilíbrio entre os Poderes, avaliando a funcionalidade de instrumentos como poder de agenda, disciplina partidária e barganha orçamentária. A metodologia mista combina análise históricoinstitucional ao exame quantitativo de indicadores de sucesso legislativo, dominância do Executivo, alinhamento parlamentar, execução de emendas e judicializações entre 1989 e 2025. A fundação teórica ancora-se no conceito clássico de Abranches (1988), nas teses de governabilidade de Limongi e Figueiredo (1995; 1996; 1998; 2005), Amorim Neto (2000; 2002), Pereira e Mueller (2002; 2003), Pereira, Power e Rennó (2007), e nas análises contemporâneas de Melo (2016), Arguelhes e Ribeiro (2016; 2018), Zucco e Power (2024), Couto (2025), Couto, Arantes e Abrucio (2025) e Marona et al. (2025). Os achados demonstram que, embora o Executivo mantenha a dominância legislativa, houve queda nas taxas de sucesso, sobretudo em Medidas Provisórias, e elevação nos custos da governabilidade. Evidencia-se um Legislativo fortalecido pela impositividade das emendas, que reduziu o poder de negociação presidencial e conferiu maior autonomia orçamentária ao Congresso; e um Judiciário como ator central na arbitragem política. O estudo demonstra que o presidencialismo de coalizão brasileiro não colapsou, nem deve ser compreendido como um arranjo meramente transitório, mas redefiniu seus mecanismos de coordenação e aumentou seus custos políticos. Conclui-se que o modelo passa por uma transformação estrutural: de uma coordenação hierárquica para uma dinâmica transacional e conflituosa, marcada pela polarização ideológica, independência das lideranças parlamentares e judicialização, preservando a capacidade decisória sob elevada tensão, especialmente em governos minoritários. O trabalho apresenta-se como referencial para futuras investigações sobre a qualidade da democracia brasileira e o aprofundamento dos estudos sobre os limites da governabilidade em sistemas presidencialistas multipartidários sob estresse institucional.