Os impactos do Marco Legal das Startups no ecossistema empreendedor nacional: uma análise dos efeitos do Marco Legal das Startups no desenvolvimento tecnológico e empresarial no Brasil

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Garbe, Hugo de Souza
• Orientador(a): Borges, Rodrigo Fialho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Marco Legal das Startups; Ecossistema empreendedor; Inovação tecnológica
• Palavras-chave em Inglês: Startup law; Entrepreneurial ecosystem; Technological innovation
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36582

O presente trabalho explora a promulgação e os efeitos subsequentes da Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, conhecida como o Marco Legal das Startups, no Brasil. A pesquisa aborda qual é o impacto do Marco Legal das Startups no ecossistema empreendedor brasileiro, especialmente no que diz respeito ao incentivo à inovação tecnológica e ao desenvolvimento de startups e na promoção da inovação tecnológica e a atração de investimentos no país. O estudo destaca os desafios enfrentados pelas startups brasileiras antes de sua implementação, como burocracia excessiva, dificuldades de financiamento e barreiras regulatórias. A pesquisa também analisa as principais disposições da lei, incluindo a definição de startups, o estabelecimento de sandboxes regulatórios, incentivos fiscais para investidores-anjo e mecanismos para facilitar a colaboração público-privada. A análise dos efeitos da lei revela impactos positivos significativos, como o aumento da segurança jurídica para investidores, a simplificação de processos burocráticos para a criação e operação de startups, e a promoção de uma cultura de inovação. Entretanto, a pesquisa identifica também desafios pendentes na implementação da lei, como a necessidade de maior clareza nos processos dos sandboxes regulatórios, acesso mais fácil ao financiamento e melhor proteção à propriedade intelectual. Conclui-se que o Marco Legal das Startups é uma iniciativa que estabelece uma base para o desenvolvimento de startups no Brasil. Porém, sua eficácia plena depende do enfrentamento contínuo de desafios e da adaptação às necessidades em evolução do mercado e da tecnologia. A colaboração entre governo, setor privado e academia é fundamental para sustentar o crescimento e a inovação das startups brasileiras, projetando o Brasil como um líder em empreendedorismo tecnológico na América Latina e além.