Política penitenciária nacional (1976-2018): arranjos institucionais e instrumentos de produção estatística

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Ferreira, Carolina Cutrupi
• Orientador(a): Silveira, Rafael Alcadipani da, Machado, Maíra Rocha
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Implementação de políticas públicas; Arranjos institucionais; Instrumentos de políticas; Política penitenciária; Estatísticas prisionais; Prisão
• Palavras-chave em Inglês: Public policy implementation; Institutional arrangements; Policy instruments; Prison policies; Prison data
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/31119

Esta pesquisa tem por objetivo identificar e analisar os atores que participam e como se relacionam na implementação da política penitenciária nacional. Parte-se da abordagem dos estudos de implementação que considera a natureza indeterminada destes processos, as especificidades do contexto político-institucional brasileiro e a necessidade de articulação entre os atores em arranjos institucionais. Assim, buscamos analisar a interação entre os atores em uma política específica e como a produção estatística é um instrumento que organiza estas relações para a execução de políticas. Para tanto, realizou-se extenso levantamento documental e 33 entrevistas semiestruturadas a partir da estratégia metodológica da resolução reiterada de problemas e da análise documental. Buscou-se a teorização dos dados a partir da comparação entre ligações e mecanismos entre os atores em períodos sucessivos separados por descontinuidades nos contextos institucionais. As principais conclusões apontam uma tendência de centralização da política penitenciária e a diversificação na adoção de instrumentos regulatórios, de incentivos e produção de informações estatísticas. Mas, a despeito desta tendência, os instrumentos existentes ainda são insuficientes para promover mecanismos de coordenação direcionada a objetivos comuns. Esta pesquisa traz contribuições teóricas, metodológicas e empíricas. Dialoga com os estudos recentes sobre arranjos de atores institucionais e instrumentos com a implementação de políticas penitenciárias, cuja produção é escassa na área. Adota a estratégia indutiva da resolução reiterada de problemas, cuja metodologia pode ser replicada para outras políticas públicas e fenômenos de longa duração. Por fim, traz como contribuição empírica a sistematização de eventos de uma política específica em um longo período da administração pública, além de extensa análise documental sobre a produção de estatísticas sobre pessoas custodiadas no país.