Análise dos fatores determinantes dos preços das debêntures incentivadas e de infraestrutura à luz da nova legislação

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Santos, Ricardo Gomes dos
• Orientador(a): Sampaio, Joelson Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Debêntures de infraestrutura; Spreads de crédito; Lei 14.801/24; Mercado de capitais; Diferença em Diferenças (Diff-in-Diff)
• Palavras-chave em Inglês: Infrastructure debentures; Pricing drivers; Law no. 14,801/24; Capital markets; Difference-in-Differences (DiD)
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36656

Este estudo investiga os fatores determinantes dos spreads das emissões primárias de debêntures de infraestrutura no Brasil, com ênfase no impacto da Lei nº 14.801/24, que introduziu benefícios fiscais para os emissores e ampliou o rol de setores elegíveis. Utilizando dados de debêntures emitidas entre 2012 e setembro de 2024, foram aplicadas regressões por Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) e o modelo de Diferença em Diferenças (Diff-in-Diff), complementados por análises gráficas de tendências paralelas e testes placebos. Os resultados das regressões MQO indicaram que, entre 2012 e 2023, variáveis como setor de atuação, garantias reais e volume da emissão foram significativas na formação dos spreads, corroborando os achados da literatura brasileira existente. Para 2024, além da relevância contínua dessas variáveis, o modelo identificou novos determinantes, como emissões superiores a R$ 200 milhões e o setor de transporte, sugerindo que mudanças no ambiente regulatório podem ter influenciado a dinâmica de precificação. No modelo Diff-in-Diff de 2024, as interações das variáveis transporte e volume superior a R$ 200 milhões com o período mostraram-se estatisticamente significativas, indicando potenciais mudanças nos spreads associadas à nova legislação. Contudo, as análises com modelos placebos para 2022 e 2023 revelaram que algumas dessas variáveis já eram significativas antes da implementação da lei, sugerindo a presença de tendências estruturais no mercado. A análise gráfica das tendências paralelas reforçou essa conclusão, evidenciando trajetórias semelhantes entre os grupos tratado e controle ao longo do tempo, sem divergências claras após a implementação da legislação. Além disso, a ausência de evidências de aumento nos spreads em 2024, combinada ao coeficiente negativo da variável "Período", sugere que os emissores podem estar percebendo uma redução no custo efetivo de captação, reflexo do benefício fiscal introduzido pela lei. Dado o curto período de vigência da legislação, os impactos de longo prazo ainda não podem ser plenamente observados. Este estudo, portanto, representa uma contribuição inicial para a compreensão dos efeitos da nova regulamentação sobre os drivers de precificação das debêntures, destacando a necessidade de análises futuras com dados mais extensos para validar ou aprofundar as conclusões aqui apresentadas.