Entre continuidade e ruptura: a repartição de competências federativas na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Araujo Júnior, Edson Joaquim Raimundo de
• Orientador(a): Wang, Daniel Wei Liang
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Processo constituinte; Constituição; Federalismo; Repartição de competências
• Palavras-chave em Inglês: Constituent process; Constitution; Federalism; Division of powers
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36906

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, inspirada na descentralização do poder como sinônimo de democracia, em contraponto ao regime centralizador e autoritário da Constituição de 1967-1969, reforçou o monopólio legislativo da União, em detrimento da demanda por autonomia decisória das entidades subnacionais. Este trabalho busca responder à pergunta: como foi possível, em uma constituinte vocacionada à descentralização, reforçar o monopólio legislativo da União? A hipótese, fundamentada no pressuposto teórico de que a Constituição Federal de 1988 não seria exceção ao movimento de centralização estatal iniciado nos anos 1930, é que o constituinte de 1987-1988 manteve a supremacia da União para regular e supervisionar as unidades constituintes, preservando sua ampla autoridade nas iniciativas legislativas. A partir da análise dos documentos produzidos em todas as etapas e fases do processo constituinte relacionados à repartição de competências federativas, identifica-se como os constituintes enfrentaram o paradoxo entre centralização e descentralização e os elementos que justificaram a manutenção de um modelo que tende à centralização de competências na União. Dessa forma, o estudo contribui para o debate na literatura que aponta as continuidades dos modelos federativos das constituições precedentes na Constituição Federal de 1988.