Do (P)Mdb À Anc A Oposição Legal E A Constituição De 1988

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Cruz, Sandra Maria Batista Da [UNIFESP]
Orientador(a): Rocha, Antonio Sergio Carvalho [UNIFESP]
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
dARK ID: ark:/48912/001300001rw9x
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
(P)Mdb
Redemocratização
Assembleia Nacional Constituinte De 1987-88
Constituição Federal De 1988
Palavras-chave em Inglês:
(P)Mdb
Redemocratization
1987-88 National Constituent Assembly
1988 Federal Constitution
Link de acesso: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=5436264
http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/50742
Resumo: Este trabalho busca testar empiricamente a versão corrente de que o conteúdo dos dispositivos presentes na Constituição Federal de 1988 resultou fundamentalmente do que podemos denominar de Projeto Democrático do (P)MDB, tal como foi se constituindo e sendo veiculado em seus programas partidários desde 1971 (quando a ―Carta do Recife‖ exigiu explicitamente a convocação de uma Assembleia Constituinte) até 1982, quando o partido divulga o documento Esperança e Mudança, em que claramente apresenta um sistemático e pormenorizado programa de governo, prevendo sua transição da condição de Oposição Legal para se tornar alternativa efetiva de poder político no país. Para isso, recuperamos os principais elementos da longa e atribulada trajetória institucional da Oposição Legal, desde a sua instituição pelos novos detentores do poder até a sua avassaladora vitória nas eleições de 1986, conquistando a maioria dos governos estaduais e da bancada na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88. Em vista das limitações inerentes a um trabalho de Mestrado, o teste empírico que empreendemos é restrito à Ordem Econômica e Ordem Social, áreas temáticas que reputamos centrais do programa do (P)MDB.
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