Análise da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos em municípios de pequeno porte à partir de estudo de caso em Campos do Jordão

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2026
Autor(a) principal: Ribeiro, Regislany Maria
Orientador(a): Sampaio, Joelson Oliveira
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/38932
Resumo: A sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) em municípios de pequeno porte constitui um dos desafios mais prementes para a administração pública brasileira. Embora representem a maioria das cidades do país, esses municípios enfrentam barreiras estruturais que dificultam a conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a garantia de uma gestão eficiente e autossustentável. Esta dissertação tem como objetivo geral analisar os fatores que condicionam a sustentabilidade econômico-financeira da gestão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos em municípios de pequeno porte. Para tanto, a pesquisa adotou uma metodologia de natureza qualitativa, combinando revisão bibliográfica, análise documental e um estudo de caso aprofundado no município de Campos do Jordão (SP). A coleta de dados primários envolveu a realização de 18 entrevistas semiestruturadas com um conjunto diversificado de stakeholders, incluindo especialistas, gestores municipais, reguladores, órgãos de controle, concessionária e representante de catadores. Os dados foram analisados por meio de análise de conteúdo, com o suporte de uma matriz SWOT para o diagnóstico do estudo de caso. Os resultados revelam que os principais desafios enfrentados pelos pequenos municípios são a dificuldade na implementação de mecanismos de cobrança, a falta de escala e logística otimizada, a baixa capacidade técnica e institucional, e a incipiente cultura de regulação e fiscalização. O estudo de caso de Campos do Jordão, embora apresente um arranjo contratual avançado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), valida a persistência desses desafios, evidenciando um desequilíbrio entre a sofisticação do modelo contratual e a capacidade do município em gerir e fiscalizar o contrato de forma eficaz. Os resultados evidenciam que os entraves não dependem exclusivamente de aspectos tarifários ou financeiros. A partir da pesquisa, notou-se que a crise de sustentabilidade é, fundamentalmente, uma crise de governança. Nesse sentido, conclui-se que a superação dos desafios perpassa pela adoção de um conjunto de boas práticas, como a formação de arranjos regionalizados, a transição para modelos de cobrança baseados na lógica do poluidor-pagador (tarifa), a inclusão social dos catadores, o fortalecimento da regulação e a atuação integrada com órgãos de controle. O estudo pode contribuir para orientar gestores públicos na formulação de políticas mais eficazes e na busca por soluções sustentáveis para a gestão de resíduos sólidos em seus territórios.
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spelling Ribeiro, Regislany MariaEscolas::EAESPSoler, Fabricio Doradovirtual::607-1Araujo, Lígia Maria Nascimento devirtual::608-1virtual::606Sampaio, Joelson Oliveira2026-05-20T17:05:50Z2026-03-13https://hdl.handle.net/10438/38932A sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) em municípios de pequeno porte constitui um dos desafios mais prementes para a administração pública brasileira. Embora representem a maioria das cidades do país, esses municípios enfrentam barreiras estruturais que dificultam a conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a garantia de uma gestão eficiente e autossustentável. Esta dissertação tem como objetivo geral analisar os fatores que condicionam a sustentabilidade econômico-financeira da gestão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos em municípios de pequeno porte. Para tanto, a pesquisa adotou uma metodologia de natureza qualitativa, combinando revisão bibliográfica, análise documental e um estudo de caso aprofundado no município de Campos do Jordão (SP). A coleta de dados primários envolveu a realização de 18 entrevistas semiestruturadas com um conjunto diversificado de stakeholders, incluindo especialistas, gestores municipais, reguladores, órgãos de controle, concessionária e representante de catadores. Os dados foram analisados por meio de análise de conteúdo, com o suporte de uma matriz SWOT para o diagnóstico do estudo de caso. Os resultados revelam que os principais desafios enfrentados pelos pequenos municípios são a dificuldade na implementação de mecanismos de cobrança, a falta de escala e logística otimizada, a baixa capacidade técnica e institucional, e a incipiente cultura de regulação e fiscalização. O estudo de caso de Campos do Jordão, embora apresente um arranjo contratual avançado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), valida a persistência desses desafios, evidenciando um desequilíbrio entre a sofisticação do modelo contratual e a capacidade do município em gerir e fiscalizar o contrato de forma eficaz. Os resultados evidenciam que os entraves não dependem exclusivamente de aspectos tarifários ou financeiros. A partir da pesquisa, notou-se que a crise de sustentabilidade é, fundamentalmente, uma crise de governança. Nesse sentido, conclui-se que a superação dos desafios perpassa pela adoção de um conjunto de boas práticas, como a formação de arranjos regionalizados, a transição para modelos de cobrança baseados na lógica do poluidor-pagador (tarifa), a inclusão social dos catadores, o fortalecimento da regulação e a atuação integrada com órgãos de controle. O estudo pode contribuir para orientar gestores públicos na formulação de políticas mais eficazes e na busca por soluções sustentáveis para a gestão de resíduos sólidos em seus territórios.The economic and financial sustainability of municipal solid waste management services (MSWMS) in small-sized municipalities constitutes one of the most pressing challenges facing Brazilian public administration. Although these municipalities represent the majority of cities in the country, they face structural barriers that hinder compliance with the National Solid Waste Policy (NSWP) and the achievement of efficient and self-sustaining service provision. This dissertation aims to analyze the factors that condition the economic and financial sustainability of municipal solid waste management services in small-sized municipalities. To this end, the study adopts a qualitative research design, combining literature review, documentary analysis, and an in-depth case study of the municipality of Campos do Jordão, in the state of São Paulo. Primary data collection involved 18 semi-structured interviews with a diverse group of stakeholders, including experts, municipal managers, regulators, oversight bodies, the service concessionaire, and a representative of waste pickers. The data were examined through content analysis, supported by a SWOT matrix for the case study diagnosis. The findings indicate that the main challenges faced by small municipalities include difficulties in implementing cost-recovery mechanisms, lack of scale and optimized logistics, limited technical and institutional capacity, and an incipient culture of regulation and oversight. The case study of Campos do Jordão, despite featuring an advanced contractual arrangement through a Public-Private Partnership (PPP), confirms the persistence of these challenges, revealing a mismatch between the sophistication of the contractual model and the municipality’s capacity to effectively manage and supervise the contract. The results further demonstrate that these constraints are not exclusively related to tariff or financial aspects. Rather, the sustainability crisis is fundamentally a governance crisis. In this regard, overcoming these challenges requires the adoption of a set of good practices, including the establishment of regionalized arrangements, the transition to charging models based on the polluter-pays principle (tariff-based systems), the social inclusion of waste pickers, the strengthening of regulatory oversight, and integrated action with control and accountability bodies. The study contributes to informing public managers in the formulation of more effective policies and in the pursuit of sustainable solutions for solid waste management within their jurisdictions.Políticas Públicas UrbanasporResíduos sólidos urbanosSustentabilidade econômico-financeiraMunicípios de pequeno porteGovernançaPolíticas públicasMunicipal solid wasteEconomic and financial sustainabilitySmall-sized municipalitiesGovernancePublic policiesAdministração públicaGovernança públicaServiços de utilidade públicaResíduos sólidosFinanças municipais - Campos do Jordão (SP)Análise da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos em municípios de pequeno porte à partir de estudo de caso em Campos do Jordãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisGestão e Políticas Públicas-1info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas 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Resíduos sólidos
Finanças municipais - Campos do Jordão (SP)
description A sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) em municípios de pequeno porte constitui um dos desafios mais prementes para a administração pública brasileira. Embora representem a maioria das cidades do país, esses municípios enfrentam barreiras estruturais que dificultam a conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a garantia de uma gestão eficiente e autossustentável. Esta dissertação tem como objetivo geral analisar os fatores que condicionam a sustentabilidade econômico-financeira da gestão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos em municípios de pequeno porte. Para tanto, a pesquisa adotou uma metodologia de natureza qualitativa, combinando revisão bibliográfica, análise documental e um estudo de caso aprofundado no município de Campos do Jordão (SP). A coleta de dados primários envolveu a realização de 18 entrevistas semiestruturadas com um conjunto diversificado de stakeholders, incluindo especialistas, gestores municipais, reguladores, órgãos de controle, concessionária e representante de catadores. Os dados foram analisados por meio de análise de conteúdo, com o suporte de uma matriz SWOT para o diagnóstico do estudo de caso. Os resultados revelam que os principais desafios enfrentados pelos pequenos municípios são a dificuldade na implementação de mecanismos de cobrança, a falta de escala e logística otimizada, a baixa capacidade técnica e institucional, e a incipiente cultura de regulação e fiscalização. O estudo de caso de Campos do Jordão, embora apresente um arranjo contratual avançado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), valida a persistência desses desafios, evidenciando um desequilíbrio entre a sofisticação do modelo contratual e a capacidade do município em gerir e fiscalizar o contrato de forma eficaz. Os resultados evidenciam que os entraves não dependem exclusivamente de aspectos tarifários ou financeiros. A partir da pesquisa, notou-se que a crise de sustentabilidade é, fundamentalmente, uma crise de governança. Nesse sentido, conclui-se que a superação dos desafios perpassa pela adoção de um conjunto de boas práticas, como a formação de arranjos regionalizados, a transição para modelos de cobrança baseados na lógica do poluidor-pagador (tarifa), a inclusão social dos catadores, o fortalecimento da regulação e a atuação integrada com órgãos de controle. O estudo pode contribuir para orientar gestores públicos na formulação de políticas mais eficazes e na busca por soluções sustentáveis para a gestão de resíduos sólidos em seus territórios.
publishDate 2026
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