Distribuição dos recursos fiscais: uma análise do fundo de participação dos municípios

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Costa, Nayara Luiza Silva Freire da
Orientador(a): Veloso, Fernando Augusto Adeodato
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Fundo de Participação dos Municípios
Equalização Fiscal
Receita Municipal
Palavras-chave em Inglês:
The Municipal Participation Fund
Fiscal equalization transfer
Municipal revenue
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/30706
Resumo: O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência fiscal, do tipo redistributiva, e representa a principal fonte de receita da maioria dos municípios brasileiros. O FPM foi criado em 1965 e representou um marco na relação entre o governo federal e os entes subnacionais. Pretendia-se garantir o desenvolvimento econômico em todas as regiões do país, transferindo mais recursos para aqueles municípios com menor capacidade de geração de receita. Desde então, as regras de distribuição do fundo são pautadas principalmente no porte populacional. No entanto, este critério não tem sido eficiente para atender aos objetivos de existência do fundo. Para tal conclusão, esta dissertação estima a capacidade de geração de receita dos municípios brasileiros e avalia as ineficiências nas regras de rateio do FPM para atenuar as desigualdades regionais. Os resultados mostram que a região Sul do país, com alta capacidade de geração de receita e melhores indicadores socioeconômicos, é a mais beneficiada pelo FPM, enquanto os municípios da região Norte se destacam pelo menor FPM per capita e menores indicadores de desenvolvimento. Ademais, com base na experiência internacional na formulação de sistemas de transferências fiscais, são propostas alternativas para aumentar a eficiência do FPM.
id FGV_df40a8af5fd4570ea01f66577b56253a
oai_identifier_str oai:repositorio.fgv.br:10438/30706
network_acronym_str FGV
network_name_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
repository_id_str
spelling Costa, Nayara Luiza Silva Freire daEscolas::EPGEMatos, Silvia MariaPellegrini, JosuéVeloso, Fernando Augusto Adeodato2021-06-09T02:08:45Z2021-06-09T02:08:45Z2020https://hdl.handle.net/10438/30706O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência fiscal, do tipo redistributiva, e representa a principal fonte de receita da maioria dos municípios brasileiros. O FPM foi criado em 1965 e representou um marco na relação entre o governo federal e os entes subnacionais. Pretendia-se garantir o desenvolvimento econômico em todas as regiões do país, transferindo mais recursos para aqueles municípios com menor capacidade de geração de receita. Desde então, as regras de distribuição do fundo são pautadas principalmente no porte populacional. No entanto, este critério não tem sido eficiente para atender aos objetivos de existência do fundo. Para tal conclusão, esta dissertação estima a capacidade de geração de receita dos municípios brasileiros e avalia as ineficiências nas regras de rateio do FPM para atenuar as desigualdades regionais. Os resultados mostram que a região Sul do país, com alta capacidade de geração de receita e melhores indicadores socioeconômicos, é a mais beneficiada pelo FPM, enquanto os municípios da região Norte se destacam pelo menor FPM per capita e menores indicadores de desenvolvimento. Ademais, com base na experiência internacional na formulação de sistemas de transferências fiscais, são propostas alternativas para aumentar a eficiência do FPM.The Municipal Participation Fund (FPM) is a redistributive transfer and represents the main revenue for most Brazilian municipalities. The FPM was established in 1965 and represented a milestone in the relationship between the federal government and subnational entities. The fund was created to guarantee inter-regional economic development transferring more resources to those municipalities with less capacity to generate revenues. The fund's distribution rules have been based mainly on population size. However, this criterion has not been efficient to achieve the fund's objectives. To achieve this conclusion, this dissertation estimates the revenue generation capacity of Brazilian municipalities and assesses the inefficiencies in the FPM apportionment rules to mitigate regional inequalities. The results show that the South region of the country, with high revenue generation capacity and better socioeconomic indicators, is the most benefited by FPM, while the municipalities in the North region stand out for the lowest FPM per capita and the lowest development indicators. In addition, based on international experience in the design of intergovernamental transfer systems, alternatives are proposed to achieve a greater efficiency of FPM.porFundo de Participação dos MunicípiosEqualização FiscalReceita MunicipalThe Municipal Participation FundFiscal equalization transferMunicipal revenueEconomiaFinanças municipais - BrasilImpostos municipais - BrasilReforma tributária - BrasilPolítica tributáriaDistribuição dos recursos fiscais: uma análise do fundo de participação dos municípiosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis2020-12-15info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVORIGINALDistribuição dos Recursos Fiscais - uma análise do FPM.pdfDistribuição dos Recursos Fiscais - uma análise do FPM.pdfPDFapplication/pdf1918593https://repositorio.fgv.br/bitstreams/61491b80-cb06-492d-8612-74489324f164/download9459ca152e1cb00c2c305d71067cd56bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-84707https://repositorio.fgv.br/bitstreams/06feb0f2-16db-4888-81de-d35a80d7f44b/downloaddfb340242cced38a6cca06c627998fa1MD52TEXTDistribuição dos Recursos Fiscais - uma análise do FPM.pdf.txtDistribuição dos Recursos Fiscais - uma análise do FPM.pdf.txtExtracted texttext/plain104015https://repositorio.fgv.br/bitstreams/bbcbd4cc-5ea5-480e-8710-64e719a05b6c/download10e446cd594464000ad25d369ba6238eMD55THUMBNAILDistribuição dos Recursos Fiscais - uma análise do FPM.pdf.jpgDistribuição dos Recursos Fiscais - uma análise do FPM.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2574https://repositorio.fgv.br/bitstreams/05e967b6-b744-49eb-beb6-d468badcdd81/download303976542efaa255a5c68dd32206a1e0MD5610438/307062024-07-05 12:32:45.938open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/30706https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestopendoar:39742024-07-05T12:32:45Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)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
dc.title.por.fl_str_mv Distribuição dos recursos fiscais: uma análise do fundo de participação dos municípios
title Distribuição dos recursos fiscais: uma análise do fundo de participação dos municípios
spellingShingle Distribuição dos recursos fiscais: uma análise do fundo de participação dos municípios
Costa, Nayara Luiza Silva Freire da
Fundo de Participação dos Municípios
Equalização Fiscal
Receita Municipal
The Municipal Participation Fund
Fiscal equalization transfer
Municipal revenue
Economia
Finanças municipais - Brasil
Impostos municipais - Brasil
Reforma tributária - Brasil
Política tributária
title_short Distribuição dos recursos fiscais: uma análise do fundo de participação dos municípios
title_full Distribuição dos recursos fiscais: uma análise do fundo de participação dos municípios
title_fullStr Distribuição dos recursos fiscais: uma análise do fundo de participação dos municípios
title_full_unstemmed Distribuição dos recursos fiscais: uma análise do fundo de participação dos municípios
title_sort Distribuição dos recursos fiscais: uma análise do fundo de participação dos municípios
author Costa, Nayara Luiza Silva Freire da
author_facet Costa, Nayara Luiza Silva Freire da
author_role author
dc.contributor.unidadefgv.por.fl_str_mv Escolas::EPGE
dc.contributor.member.none.fl_str_mv Matos, Silvia Maria
Pellegrini, Josué
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa, Nayara Luiza Silva Freire da
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Veloso, Fernando Augusto Adeodato
contributor_str_mv Veloso, Fernando Augusto Adeodato
dc.subject.por.fl_str_mv Fundo de Participação dos Municípios
Equalização Fiscal
Receita Municipal
topic Fundo de Participação dos Municípios
Equalização Fiscal
Receita Municipal
The Municipal Participation Fund
Fiscal equalization transfer
Municipal revenue
Economia
Finanças municipais - Brasil
Impostos municipais - Brasil
Reforma tributária - Brasil
Política tributária
dc.subject.eng.fl_str_mv The Municipal Participation Fund
Fiscal equalization transfer
Municipal revenue
dc.subject.area.por.fl_str_mv Economia
dc.subject.bibliodata.por.fl_str_mv Finanças municipais - Brasil
Impostos municipais - Brasil
Reforma tributária - Brasil
Política tributária
description O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência fiscal, do tipo redistributiva, e representa a principal fonte de receita da maioria dos municípios brasileiros. O FPM foi criado em 1965 e representou um marco na relação entre o governo federal e os entes subnacionais. Pretendia-se garantir o desenvolvimento econômico em todas as regiões do país, transferindo mais recursos para aqueles municípios com menor capacidade de geração de receita. Desde então, as regras de distribuição do fundo são pautadas principalmente no porte populacional. No entanto, este critério não tem sido eficiente para atender aos objetivos de existência do fundo. Para tal conclusão, esta dissertação estima a capacidade de geração de receita dos municípios brasileiros e avalia as ineficiências nas regras de rateio do FPM para atenuar as desigualdades regionais. Os resultados mostram que a região Sul do país, com alta capacidade de geração de receita e melhores indicadores socioeconômicos, é a mais beneficiada pelo FPM, enquanto os municípios da região Norte se destacam pelo menor FPM per capita e menores indicadores de desenvolvimento. Ademais, com base na experiência internacional na formulação de sistemas de transferências fiscais, são propostas alternativas para aumentar a eficiência do FPM.
publishDate 2020
dc.date.issued.fl_str_mv 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-06-09T02:08:45Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-06-09T02:08:45Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/10438/30706
url https://hdl.handle.net/10438/30706
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
instname_str Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron_str FGV
institution FGV
reponame_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
collection Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.fgv.br/bitstreams/61491b80-cb06-492d-8612-74489324f164/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/06feb0f2-16db-4888-81de-d35a80d7f44b/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/bbcbd4cc-5ea5-480e-8710-64e719a05b6c/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/05e967b6-b744-49eb-beb6-d468badcdd81/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 9459ca152e1cb00c2c305d71067cd56b
dfb340242cced38a6cca06c627998fa1
10e446cd594464000ad25d369ba6238e
303976542efaa255a5c68dd32206a1e0
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1827842450073321472

Registros relacionados