A implementação de sistemas de integridade nos tribunais de contas: uma busca pelo fortalecimento do controle externo

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Barreiros, Guilherme Alves
• Orientador(a): Dantas, Fabricio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Sistema de integridade; Tribunais de Contas; Controle externo
• Palavras-chave em Inglês: Integrity system; Courts of accounts; External control
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/37866

Objetivo- A pesquisa examina como a implementação de sistema de integridade nos Tribunais de Contas brasileiros contribui para o fortalecimento do controle externo. Metodologia- Teve caráter qualitativo, descritivo, baseada em análise documental de diretrizes teóricas e normativas, utilizando-se de aspectos quantitativos em levantamento empírico junto aos 33 Tribunais de Contas do Brasil, a fim de medir o grau de implementação dos sistemas de integridade e, a partir da detecção de maiores informações disponíveis nos dados abertos, aferir as medidas que impactam na qualidade do controle externo. Para tanto, foram consultados os portais institucionais e aplicado um questionário eletrônico encaminhado às Cortes. Resultados - Os resultados indicam que, do ponto de vista teórico, os sistemas de integridade fortalecem indiretamente o controle externo pela inserção na estrutura desses sistemas, de medidas voltadas diretamente aos auditores, Conselheiros e Ministros, como a necessidade de conduta ética nas relações com o jurisdicionado e na elaboração e execução das auditorias, alinhando-se às diretrizes da NBASP-140 e da Declaração de Lima. Na prática, embora haja avanço normativo e institucional, a sua implementação nos Tribunais de Contas ainda ocorre de forma heterogênea e incipiente. Limitações- As principais limitações foram quanto à abrangência da amostra, vez que apenas 14 Tribunais possuem sistema de integridade e temporal, já que a maioria desses sistemas foi implantado nos últimos dois anos. Contribuições práticas - O estudo fornece um diagnóstico do nível de implementação desses sistemas no controle externo brasileiro, servindo como referência para o aprimoramento ou o fomento da sua adoção em outros órgãos de controle. Ao demonstrar que a integridade interna é um catalisador para a eficácia do controle externo, a pesquisa consolida a relevância desses sistemas para a as atividades das Cortes de Contas e a sua credibilidade. Contribuições para a sociedade –A busca pela boa governança pública por meio de uma atuação íntegra e eficaz dos Tribunais de Contas revela-se importante instrumento de combate a ineficiência e à corrupção que atingem a sociedade nos serviços essenciais. Originalidade- Há escassez de literatura acadêmica sobre o tema, não sendo de conhecimento outro estudo que relacione os sistemas de integridade à atuação eficiente dos Tribunais de Contas.