Os monitoramentos negociados no âmbito dos acordos de leniência resultantes de atos de corrupção

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Mesquita, Tomás Fezas Vital
Orientador(a): Palma, Juliana Bonacorsi de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Monitoramento
Monitores independentes
Acordo de leniência
Lei anticorrupção
Decreto federal nº 11.129/2022
Palavras-chave em Inglês:
Monitorship
Independent monitors
Leniency agreement
Clean companies act
Federal decree nº 11.129/2022
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/34504
Resumo: Neste trabalho, o autor discorreu sobre as características e o contexto da aplicação dos monitoramentos independentes (conforme comumente denominados)1 decorrentes de acordos de leniência no Brasil, trazendo luz às lições aprendidas até o momento e as dificuldades impostas no cenário atual. Neste contexto, a pergunta central que fez o autor foi como aprimorar a previsão dos monitoramentos no âmbito de acordos de leniência resultantes de atos de corrupção, tendo sido este o cerne do presente trabalho. A metodologia utilizada abrangeu a análise de acordos de leniência que impuseram monitoramentos (incluindo suas cláusulas específicas), análise de acordos similares nos Estados Unidos e entrevistas com monitores independentes relevantes. Como resultado, o autor segregou os diferentes tipos de monitoramento aplicados hoje no Brasil, discorreu sobre suas características e sobre a regulamentação hoje existente, e apontou quais as principais lacunas e contradições que causam insegurança jurídica às partes relevantes. Ao final, o autor discorreu sobre possíveis soluções a serem debatidas e incorporadas no âmbito da negociação de acordos de leniência com autoridades públicas, como por exemplo a concordância entre autoridades signatárias de diferentes acordos de leniência que somente uma será responsável pelo monitoramento e a previsão de diferentes tipos de monitoramento a depender da gravidade e complexidade do caso concreto.
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spelling Mesquita, Tomás Fezas VitalEscolas::DIREITO SPPereira Neto, Caio Mário da SilvaGabriel, Yasser ReisAyres, Carlos Henrique da SilvaPalma, Juliana Bonacorsi de2023-11-22T16:33:50Z2023-11-22T16:33:50Z2023https://hdl.handle.net/10438/34504Neste trabalho, o autor discorreu sobre as características e o contexto da aplicação dos monitoramentos independentes (conforme comumente denominados)1 decorrentes de acordos de leniência no Brasil, trazendo luz às lições aprendidas até o momento e as dificuldades impostas no cenário atual. Neste contexto, a pergunta central que fez o autor foi como aprimorar a previsão dos monitoramentos no âmbito de acordos de leniência resultantes de atos de corrupção, tendo sido este o cerne do presente trabalho. A metodologia utilizada abrangeu a análise de acordos de leniência que impuseram monitoramentos (incluindo suas cláusulas específicas), análise de acordos similares nos Estados Unidos e entrevistas com monitores independentes relevantes. Como resultado, o autor segregou os diferentes tipos de monitoramento aplicados hoje no Brasil, discorreu sobre suas características e sobre a regulamentação hoje existente, e apontou quais as principais lacunas e contradições que causam insegurança jurídica às partes relevantes. Ao final, o autor discorreu sobre possíveis soluções a serem debatidas e incorporadas no âmbito da negociação de acordos de leniência com autoridades públicas, como por exemplo a concordância entre autoridades signatárias de diferentes acordos de leniência que somente uma será responsável pelo monitoramento e a previsão de diferentes tipos de monitoramento a depender da gravidade e complexidade do caso concreto.In this paper, the author discussed about the characteristics and the context surrounding independent monitorships (as they are commonly known)2 resulting from leniency agreements in Brazil, bringing light to the lessons learned until this moment and the difficulties imposed today. In this context, the central question made by the author was how to improve the imposition of monitorships within the context of leniency agreements resulting from corrupt activities – this was the center of this paper. The methodology that was used included the analysis of leniency agreements that imposed monitorships (including its specific clauses), the analysis of similar agreements in the United States, and interviews with relevant independent monitors. As a result, the author differentiated the different types of monitorships used today in Brazil, discussed their characteristics and the regulation in force, and pointed out which are the gaps and contradictions that bring legal insecurity to the relevant partiers. At the end, the author debated possible solutions to be presented and incorporated within the negotiation of leniency agreements held with enforcement agencies, such as the agreement between authorities that are signatories of different leniency agreements on which of them will be responsible to impose a monitorship and the provision of which type of monitorship will be applied depending on the complexity and seriousness of the offense.porMonitoramentoMonitores independentesAcordo de leniênciaLei anticorrupçãoDecreto federal nº 11.129/2022MonitorshipIndependent monitorsLeniency agreementClean companies actFederal decree nº 11.129/2022DireitoAcordo de leniênciaCorrupção - Legislação - BrasilResponsabilidade penal das pessoas jurídicasOs monitoramentos negociados no âmbito dos acordos de leniência resultantes de atos de corrupçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVORIGINALTrabalho de Conclusão de Curso - FGV - Tomás F V Mesquita.pdfTrabalho de Conclusão de Curso - FGV - Tomás F V Mesquita.pdfPDFapplication/pdf1201383https://repositorio.fgv.br/bitstreams/b6c07092-2c8f-425c-a8e8-12de70a22b94/download069fa410b599543720bc9a25ffca21e4MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-84707https://repositorio.fgv.br/bitstreams/45c24b7a-8ddf-4596-8026-dc90f9aef765/downloaddfb340242cced38a6cca06c627998fa1MD52TEXTTrabalho de Conclusão de Curso - FGV - Tomás F V Mesquita.pdf.txtTrabalho de Conclusão de Curso - FGV - Tomás F V Mesquita.pdf.txtExtracted texttext/plain228364https://repositorio.fgv.br/bitstreams/52d47954-b5e8-484f-825d-38903b9eeb70/downloadfa32397fa484fbaedbde0bbf80476e96MD53THUMBNAILTrabalho de Conclusão de Curso - FGV - Tomás F V Mesquita.pdf.jpgTrabalho de Conclusão de Curso - FGV - Tomás F V Mesquita.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1411https://repositorio.fgv.br/bitstreams/77dc726e-b297-48f5-af1e-89ed72c4e454/downloadab5dbb1ae78db54f74c7b10cfbea735eMD5410438/345042023-11-22 20:36:25.734open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/34504https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestopendoar:39742023-11-22T20:36:25Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)false
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