Racismo e a produção da indiferença: a caracterização da pessoa acusada no sistema de justiça criminal

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Santos, Natália Santana dos
• Orientador(a): Machado, Maíra Rocha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Racismo institucional; Processo penal; Identificação e qualificação; Polícia judiciária; Certidão de antecedentes criminais; Furto e roubo
• Palavras-chave em Inglês: Institutional racism; Criminal proceedings; Identification and qualification; Judicial police; Criminal record certificate; Theft and robbery
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36648

O sistema de justiça criminal brasileiro, formado por instituições como polícias, Ministério Público, Defensoria, Judiciário e Sistema Penitenciário, produz documentos orientados por lógicas diversas. A análise desse sistema tem enfocado os processos decisórios e os atores da aplicação da lei penal, muitas vezes invisibilizando a pessoa acusada, que vivencia as consequências do processo. Este estudo busca preencher essa lacuna, investigando como a pessoa acusada é caracterizada no processo penal por meio dos documentos processuais. Para isso, foram analisados 21 processos de furto e roubo sentenciados em diferentes comarcas de São Paulo em 2021, com foco nos registros burocráticos e nas narrativas sobre os acusados. A pesquisa adota uma lente analítica que considera a influência das representações raciais nos processos decisórios e práticas institucionais. Entre os objetivos específicos, destacam-se a construção de um quadro teórico sobre a questão racial, a identificação das normas que orientam a caracterização dos acusados e a investigação de como essa caracterização é mobilizada pelos atores judiciais. As estratégias metodológicas envolveram incursões teóricas sobre a temática, a pesquisa de normas legais relacionadas aos processos de caracterização da pessoa no processo penal, além da apresentação de pedidos de informações para Polícia Civil, via Lei de Acesso à Informação, bem como a análise documental dos processos judiciais. Com este percurso, a pesquisa observou que a caracterização da pessoa acusada no sistema de justiça criminal brasileiro é fortemente marcada pelo uso dos antecedentes criminais, que reforça um circuito fechado de justificação, no qual a prisão se legitima com base em encarceramentos anteriores, consolidando um ciclo punitivo. Em contrapartida, informações sobre a vida pessoal e social do acusado desapareceram no processo decisório, demonstrando uma indiferença institucional. Além disso, uma pesquisa evidencia a falta de padronização na coleta e custódia de dados raciais pelas polícias e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, de modo que a ausência de registros uniformes e a variação entre documentos indicam que o racismo se manifesta também na forma como os dados são produzidos e geridos.