Regime diferenciado de contratações públicas: os problemas e as soluções que advêm de sua doação.
| Ano de defesa: | 2013 |
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| Palavras-chave em Português: | |
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Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
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Regime diferenciado de contratações públicas: os problemas e as soluções que advêm de sua doação.Contratos Públicos, ProcedimentosContratação PúblicaLicitação, ModalidadesPregãoLicitação, PrincípiosMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Diante das inúmeras críticas do procedimento ordinário de contratações públicas regulado pela Lei 8.666/1993, que é considerado por muito moroso e burocrático, foi editada a Lei 12.462/2011, que instituiu em nosso ordenamento jurídico o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. O novo procedimento, criado notadamente para tornar as licitações públicas mais céleres e eficientes, especialmente aquelas relativas aos eventos esportivos que serão realizados no Brasil (Copa do Mundo e Jogos Olímpicos), trouxe algumas inovações em detrimento do procedimento ordinário, como a contratação integrada, a inversão de fases, o sigilo do orçamento estimado, os modos de disputa e os critérios de julgamento. O presente trabalho tem, assim, o escopo de analisar o novo procedimento licitatório, bem como os problemas e as soluções que podem advir da sua adoção, além de analisar os resultados práticos do procedimento nas primeiras licitações realizadas sob o comando da nova lei.Machado, Ulysses Alves de LevyDias, Mariana Aires Coelho Araujo2013-11-29T18:12:21Z2013-11-29T18:12:21Z20132013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfDIAS, Mariana Aires Coelho Araujo. Regime diferenciado de contratações públicas: os problemas e as soluções que advêm de sua doação. Brasília, 2013. 70f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1295porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-21T16:09:04Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1295Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-21T16:09:04Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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