Eficácia preclusiva da coisa julgada inconstitucional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Furtado, Ana Paula Cavalcanti
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto Brasiliense de Direito Público
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Coisa julgada
Coisa julgada inconstitucional
Segurança jurídica
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4489
Resumo: A presente pesquisa de Direito analisará o instituto da coisa julgada em todos os seus aspectos, especialmente a sua eficácia preclusiva, que vira foco de uma polêmica questão quando nos deparamos com a inconstitucionalidade da res iudicata. Bem a propósito, é de suma importância verificar as hipóteses de surgimento da coisa julgada inconstitucional. A ausência de uma teoria uniforme a respeito do assunto fomenta vários argumentos tanto no sentido da “relativização” da coisa julgada, quanto no sentido da coisa julgada como sendo o maior expoente da segurança jurídica, sendo, assim, um valor absoluto. Analisar profundamente os dois posicionamentos é a única maneira de encontrar soluções para o problema, buscando, nos mais renomados doutrinadores e estudiosos do direito, uma forma eficaz de lidar com decisões judiciais eivadas pelo vício da inconstitucionalidade.
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