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Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Lima, Izaias Valente
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: IDP/ EDB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Tutela Jurisdicional
Cognição Judicional
Coisa Julgada
Tutela Antecipada, Efeitos
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2012
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente.Tutela JurisdicionalCognição JudicionalCoisa JulgadaTutela Antecipada, EfeitosMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O presente trabalho de monografia analisa o instituto da estabilização dos efeitos da tutela antecipada concedida em caráter antecedente previsto nos artigos 303 e 304 do novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, sancionado em 16/03/2015 e que entrará em vigência no dia 17/03/2016, especificamente sobre a sua natureza jurídica. O objeto da pesquisa é verificar se a decisão estabilizada, por não interposto o recurso competente no prazo legal e após transcorrido o prazo de 02 anos sem a propositura de ação objetivando a sua revisão, reforma ou invalidação, terá a mesma natureza jurídica de coisa julgada material, apesar de previsão expressa em contrário constante do § 6º do art. 304 do novo CPC, pois estará vedada a rediscussão da matéria, no mesmo ou em outro processo.IDP/ EDBBarros, Janete Ricken Lopes deLima, Izaias Valente2016-04-12T15:29:14Z2016-04-12T15:29:14Z2016-04-122015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLIMA, Izaias Valente. Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente. Brasília: IDP/EDB, 2015. 64f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2012porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:58:32Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2012Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:58:32Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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