Efeitos da extinção processual por ausência de impugnação da decisão que conceder a tutela antecipada, à luz da lei 13.105/2015 (NCPC).
| Ano de defesa: | 2017 |
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| Palavras-chave em Português: | |
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Resumo: | Monografia de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil, do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. |
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Efeitos da extinção processual por ausência de impugnação da decisão que conceder a tutela antecipada, à luz da lei 13.105/2015 (NCPC).Código de Processo Civil, Tutela ProvisóriaTutela Antecipada, EstabilizaçãoTutela de UrgênciaCognição SumáriaCognição ExaurienteMonografia de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil, do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.Este trabalho tem como escopo analisar as alterações ao instituto da Tutela de Urgência, introduzidas pela entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, mormente quanto a estabilização da tutela antecipada de urgência após a verificação da existência do Fumus Boni Iuris e do Periculum In Mora. Da estabilização serão adotadas medidas específicas quanto à sua revisão, estas previstas no artigo 303 e 304 no NCPC. Tendo em vista suas particularidades, necessário atentar quanto aos seus pontos mais importantes, como a possibilidade de extinção do feito sem apreciação do mérito quando a exordial não for emendada, ou a convalidação da decisão de estabilização, a qual somente poderá ser atacada com a interposição de ação própria.IDP/ EDBAssis, Arnoldo Camanho deRibeiro, Luciana Ramos2017-05-25T19:06:53Z2017-05-25T19:06:53Z20172017-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfRIBEIRO, Luciana Ramos. Efeitos da extinção processual por ausência de impugnação da decisão que conceder a tutela antecipada, à luz da lei 13.105/2015 (NCPC). Brasília: IDP/EDB, 2017. 47 p. Monografia (Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2296porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:04:57Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2296Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T03:04:57Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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