A culpabilidade como mecanismo de freio ao exercício da pretensão punitiva estatal : um estudo aprofundado

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Mello, Nathalia Pires Fiuza de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito penal; Culpabilidade; Punição estatal; Estado
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3956

O presente estudo, pautado no método descritivo, procura fazer uma abordagem dogmática acerca da evolução da função da culpabilidade. Inicialmente, são fragmentadas e diferenciadas as diversas concepções existentes em relação a esse polêmico instituto. Posteriormente, é feita uma análise crítica das três principais teorias desenvolvidas a respeito do tema e sua relação com a teoria do fato punível, são elas: psicológica, psicológico-normativa e a atual teoria normativa pura. Assim, a partir da concepção normativa pura, busca-se investigar, com base nos principais autores do Direito Penal, pátrio e alienígena, a função da culpabilidade na teoria do fato punível, debatendo seus pontos mais controversos, especialmente o da tese da liberdade de vontade, concluindo pela sua indemonstrabilidade. Eis então o resultado deste trabalho: demonstrar a atual função política da culpabilidade como mecanismo de freio ao exercício da pretensão punitiva estatal, a partir de uma reflexão sobre a questão filosófica central do conceito material da culpabilidade, representada pela oposição livre arbítrio e determinismo, visando, desse modo, adequá-la dentro do contexto de um direito penal mínimo, subsidiário e garantista de um Estado Democrático de Direito, critérios esses que fundamentam este trabalho.