Inexigibilidade de conduta diversapotencialidades de contenção ao poder punitivo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Carvalho, Rômulo Luis Veloso de
Outros Autores: Pereira, Henrique Viana, 2024-03-12
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito penal -
Culpabilidade
Extinção da punibilidade
Excludente de ilicitude
Culpa (direito penal)
Processo penal -
Pena (Direito) -
Punição
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