A moralidade do instituto da delação premiada e a sua compatibilidade com o sistema penal-constitucional, e sua aplicação nos tribunais.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Feitosa, Naiara Christina Magalhães
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1237
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
id IDP-1_27eda6bdd9563e3c443d6f6d5d17ffa5
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1237
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling A moralidade do instituto da delação premiada e a sua compatibilidade com o sistema penal-constitucional, e sua aplicação nos tribunais.Delação PremiadaPrincípio da MoralidadeProcesso PenalMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.No presente trabalho abordar-se-á o instituto da delação premiada, analisando-se desde sua origem, a sua adoção por alguns ordenamentos jurídicos, as espécies em que se subdivide, focando-se primordialmente no que tange a sua fundamentação moral, ética, bem como a sua suposta incompatibilidade com o ordenamento constitucional. Pretende-se, pois, a partir desse ponto, analisar a associação que por vezes se faz entre direito, moral e ética, que finda por influenciar as críticas tecidas contra o instituto da colaboração premiada, e justificar as argumentações de sua amoralidade, e também inconstitucionalidade. Nesse tocante, pois, foca-se nos aspectos gerais que cercam as questões referentes à delação premiada, como as críticas que lhe são desfavoráveis, suas desmistificações, bem como os argumentos favoráveis a sua utilização, também existentes. Objetivos a serem alcançados por meio da pesquisa doutrinária centrada nas obras de Miguel Reale, José Alexandre Marson Guidi, Adalberto José Aranha, e na análise da aplicação jurisprudencial das previsões legislativas quanto a aplicação do instituto. Concluindo-se, desse modo, que a despeito das críticas formuladas contra a figura da delação premiada, o instituto se mostra como instrumento de grande valia ao Estado no combate a criminalidade, a melhor elucidação e desmantelamento de organizações criminosas, bem como na busca da verdade real tão almejada no âmbito do processo penal.Oliveira, Eugênio Pacelli deFeitosa, Naiara Christina Magalhães2013-11-08T13:28:31Z2013-11-08T13:28:31Z2013-11-082013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFEITOSA, Naiara Christina Magalhães. A moralidade do instituto da delação premiada e a sua compatibilidade com o sistema penal constitucional, e sua aplicação nos tribunais. Brasília, 2013. 63f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1237porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:40:46Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1237Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:40:46Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv A moralidade do instituto da delação premiada e a sua compatibilidade com o sistema penal-constitucional, e sua aplicação nos tribunais.
title A moralidade do instituto da delação premiada e a sua compatibilidade com o sistema penal-constitucional, e sua aplicação nos tribunais.
spellingShingle A moralidade do instituto da delação premiada e a sua compatibilidade com o sistema penal-constitucional, e sua aplicação nos tribunais.
Feitosa, Naiara Christina Magalhães
Delação Premiada
Princípio da Moralidade
Processo Penal
title_short A moralidade do instituto da delação premiada e a sua compatibilidade com o sistema penal-constitucional, e sua aplicação nos tribunais.
title_full A moralidade do instituto da delação premiada e a sua compatibilidade com o sistema penal-constitucional, e sua aplicação nos tribunais.
title_fullStr A moralidade do instituto da delação premiada e a sua compatibilidade com o sistema penal-constitucional, e sua aplicação nos tribunais.
title_full_unstemmed A moralidade do instituto da delação premiada e a sua compatibilidade com o sistema penal-constitucional, e sua aplicação nos tribunais.
title_sort A moralidade do instituto da delação premiada e a sua compatibilidade com o sistema penal-constitucional, e sua aplicação nos tribunais.
author Feitosa, Naiara Christina Magalhães
author_facet Feitosa, Naiara Christina Magalhães
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Oliveira, Eugênio Pacelli de
dc.contributor.author.fl_str_mv Feitosa, Naiara Christina Magalhães
dc.subject.por.fl_str_mv Delação Premiada
Princípio da Moralidade
Processo Penal
topic Delação Premiada
Princípio da Moralidade
Processo Penal
description Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-11-08T13:28:31Z
2013-11-08T13:28:31Z
2013-11-08
2013
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv FEITOSA, Naiara Christina Magalhães. A moralidade do instituto da delação premiada e a sua compatibilidade com o sistema penal constitucional, e sua aplicação nos tribunais. Brasília, 2013. 63f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1237
identifier_str_mv FEITOSA, Naiara Christina Magalhães. A moralidade do instituto da delação premiada e a sua compatibilidade com o sistema penal constitucional, e sua aplicação nos tribunais. Brasília, 2013. 63f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1237
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1837001496872353792