Exequibilidade das astreintes fixadas por descumprimento de decisão antecipatória dos efeitos da tutela.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Costa, Bruno Pereira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: IDP /EDB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Tutela Jurisdicional, Classificação
Tutela Jurisdicional, Técnicas Processuais
Tutela Antecipatória, Efeitos
Tutela Antecipada
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1606
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação LatoSensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Exequibilidade das astreintes fixadas por descumprimento de decisão antecipatória dos efeitos da tutela.Tutela Jurisdicional, ClassificaçãoTutela Jurisdicional, Técnicas ProcessuaisTutela Antecipatória, EfeitosTutela AntecipadaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação LatoSensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O exercício da função jurisdicional tem por finalidade a satisfação do direito à uma tutela jurisdicional. Esta, por sua vez, se subdivide em várias espécies e subespécies, a depender da natureza do pronunciamento almejado. As técnicas processuais de efetivação garantem a observância e o cumprimento de um pronunciamento judicial, revelando-se a multa processual coercitiva como a mais utilizada na dinâmica forense. Há, contudo, acirrada divergência doutrinária e jurisprudencial quanto à forma, momento de execução e vinculação ao resultado final do processo, quando fixada em decisão que antecipa os efeitos da tutela jurisdicional. Pretende-se, no presente estudo, analisar os principais aspectos processuais que norteiam o exercício da tutela jurisdicional provisória, e, sobretudo, as técnicas processuais de efetivação. Buscam-se, destarte, elementos que melhor possam fundamentar posição final eleita.IDP /EDB2014-11-27T12:00:44Z2014-11-27T12:00:44Z2014-11-272014-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCOSTA, Bruno Pereira. Exequibilidade das astreintes fixadas por descumprimento de decisão antecipatória dos efeitos da tutela. Brasília: IDP/ EDU, 2014. 65f.- Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1606porCosta, Bruno Pereirainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:50:12Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1606Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:50:12Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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